[{"id":562124,"receita_despesa":"Receita","numero":"00031\/2025","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"29.527.413\/0001-00","fornecedor_nome":"FUNDACAO ROBERTO MARINHO","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"07272\/2025","objeto":"CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A COOPERA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES CONJUNTAS ENTRE OS PART\u00cdCIPES, VISANDO A QUALIFICA\u00c7\u00c3O DA OFERTA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO ACESSO \u00c0S PR\u00c1TICAS SOCIAIS EDUCATIVAS N\u00c3O-ESCOLARES E CULTURAIS E A CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO SISTEMA PRISIONAL E A A\u00c7\u00d5ES DE CULTURA E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, POSSIBILITANDO MEDIDAS VOLTADAS \u00c0 UNIVERSALIZA\u00c7\u00c3O DO ACESSO \u00c0 CULTURA E INCLUS\u00c3O SOCIOPRODUTIVA PARA PESSOAS ADULTAS E ADOLESCENTES EM CONTEXTOS DE PRIVA\u00c7\u00c3O DE LIBERDADE E AP\u00d3S O CUMPRIMENTO DE PENAS E MEDIDAS, COM \u00caNFASE NA FORMA\u00c7\u00c3O CIDAD\u00c3, EM INICIATIVAS DE ECONOMIA CRIATIVA, E NA OFERTA DE CONTE\u00daDOS AUDIOVISUAIS, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO ANEXO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-05-27","data_publicacao":"2025-05-29","vigencia_inicio":"2025-05-29","vigencia_fim":"2028-05-28","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":32,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-05-28 15:01:01"}]