[{"id":565209,"receita_despesa":"Despesa","numero":"2025NE000061","orgao_codigo":"95600","orgao_nome":"ESP-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO             ","unidade_codigo":"990182","gestao":"95600","unidade_nome_resumido":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_origem_codigo":"990182","unidade_origem_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"47.164.462\/0001-08","fornecedor_nome":"INSTITUTO GERALDO ATALIBA - IDEPE","codigo_tipo":"99","tipo":"Empenho","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"023.00012779\/2025-13","objeto":"PAGAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00d5ES PARA PROCURADORES DO ESTADO VISANDO PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO \"XXXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO\"","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":"EM RAZ\u00c3O DA RELEV\u00c2NCIA DO XXXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO, PROMOVIDO PELO INSTITUTO GERALDO ATALIBA - IDEPE - INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO P\u00daBLICO E EMPRESARIAL, A SER REALIZADO NO TIVOLI MOFARREJ HOTEL EM S\u00c3O PAULO - SP, QUE SE PROP\u00d5E A DEBATER DIVERSOS TEMAS SOBRE O DIREITO PUBLICO, NOS DIAS 04, 05 E 06 DE JUNHO DE 2025 \u2013 E CONSIDERADO A MISS\u00c3O INSTITUCIONAL DESTE CENTRO DE ESTUDOS (DECRETO N\u00ba 8.140 DE 05 DE JULHO DE 1976 E DECRETO N\u00ba 22.596 DE 23 DE AGOSTO DE 1984), VISANDO VIABILIZAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS PROCURADORES DO ESTADO, DETERMINA-SE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE INSCRI\u00c7\u00d5ES.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"990182","licitacao_numero":"00059\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-05-22","data_publicacao":"2025-05-26","vigencia_inicio":"2025-05-22","vigencia_fim":"2025-12-31","valor_inicial":"36.162,00","valor_global":"36.162,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"36.162,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2025-06-03 08:30:38"}]