[{"id":575764,"receita_despesa":"Despesa","numero":"90001\/2025","orgao_codigo":"15000","orgao_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO","unidade_codigo":"080015","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRT-14A.REGIAO\/RO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO","unidade_origem_codigo":"080015","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"04.087.953\/0001-90","fornecedor_nome":"ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO ACRE","codigo_tipo":"98","tipo":"Outros","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"22339\/2017","objeto":"O OBJETO DESTE TERMO \u00c9 A CESS\u00c3O DE USO DE ESPA\u00c7O F\u00cdSICO, EM CAR\u00c1TER N\u00c3O ONEROSO E PREC\u00c1RIO, EM TODOS OS PR\u00c9DIOS ONDE FUNCIONAM AS UNIDADES TRABALHISTAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE ACRE, NO \u00c2MBITO DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO, COM DESTINA\u00c7\u00c3O \u00c0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\/SECCIONAL ACRE, COM VISTAS A POSSIBILITAR O FUNCIONAMENTO DE UMA SALA ESPECIAL PARA ASSIST\u00caNCIA AOS ADVOGADOS, COM FUNDAMENTO NO \u00a7 4\u00ba DO ARTIGO 7\u00ba DA LEI N\u00ba 8.906\/1994 E ART. 4\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O CSJT N\u00ba 356 DE 2023 E NA LEI N\u00ba 14.133, DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2021;","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"TERMO DE CESS\u00c3O DE USO N\u00ba 01\/2025","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"080015","licitacao_numero":"90001\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-06-03","data_publicacao":"2025-06-12","vigencia_inicio":"2025-06-03","vigencia_fim":"2035-06-02","valor_inicial":"0,01","valor_global":"0,01","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,01","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-06-17 12:56:31"}]