[{"id":579853,"receita_despesa":"Receita","numero":"00013\/2025","orgao_codigo":"14002","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS","unidade_codigo":"070027","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/TO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","unidade_origem_codigo":"070027","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"07.248.660\/0001-35","fornecedor_nome":"DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0019243-87.2024.6.27.8000","objeto":"O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO O ESTABELECIMENTO DE CONDI\u00c7\u00d5ES DE COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA, COM OBJETIVO DE CRIAR UM FLUXO E CANAL DIRETO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O ENTRE A DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS SERVI\u00c7OS ELEITORAIS PARA AS PESSOAS ASSISTIDAS PELA DPE-TO, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE ENFRENTAM DIFICULDADES DE ACESSO \u00c0 INTERNET E AOS SERVI\u00c7OS ON-LINE DO TRE-TO, COMO T\u00cdTULO NET. O ACORDO BUSCA GARANTIR O PLENO EXERC\u00cdCIO DA CIDADANIA \u00c0S PESSOAS ASSISTIDAS, POR MEIO DA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE INSCRI\u00c7\u00d5ES ELEITORAIS CANCELADAS E EMISS\u00c3O DE SEGUNDA VIA DO T\u00cdTULO ELEITORAL E DEMAIS SERVI\u00c7OS, MEDIANTE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXAS E COMPROVA\u00c7\u00c3O DE RESID\u00caNCIA.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070027","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-06-24","data_publicacao":"2025-06-25","vigencia_inicio":"2025-06-24","vigencia_fim":"2030-06-24","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-06-24 17:46:13"}]