[{"id":591095,"receita_despesa":"Receita","numero":"00003\/2025","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070025","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/DF","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","unidade_origem_codigo":"070025","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.360.305\/0001-04","fornecedor_nome":"CAIXA ECONOMICA FEDERAL","codigo_tipo":"95","tipo":"Termo de Compromisso","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0004925-24.2019.6.07.8100","objeto":"O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO TEM POR OBJETO ESTABELECER CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS E CRIT\u00c9RIOS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESS\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00d5ES FACULTATIVAS, MEDIANTE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS(\u00c0S) SERVIDORES(AS) ATIVOS(AS), APOSENTADOS(AS) E\/OU PENSIONISTAS QUE TENHAM CONTRATO DE TRABALHO\/V\u00cdNCULO ESTATUT\u00c1RIO FORMALIZADO E VIGENTE COM A COMPROMITENTE, REGIDO PELA 8.112\/1990. A CONCESS\u00c3O DA CONSIGNA\u00c7\u00c3O FACULTATIVA OBJETO DESTE TERMO CORRESPONDE \u00c0 MODALIDADE PREVISTA NOS INCISOS XI DO ART. 4\u00ba DA PORTARIA PRESID\u00caNCIA TRE\/DF N\u00ba 175\/2024, QUAL SEJA: A AMORTIZA\u00c7\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMO PESSOAL, INCLUSIVE PARA FINANCIAMENTO DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES, CONCEDIDO POR INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS OU POR COOPERATIVAS.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070025","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-07-08","data_publicacao":"2025-07-10","vigencia_inicio":"2025-07-08","vigencia_fim":"2030-07-08","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-07-09 14:04:39"}]