[{"id":592923,"receita_despesa":"Receita","numero":"00011\/2025","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070025","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/DF","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","unidade_origem_codigo":"070025","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.394.676\/0001-07","fornecedor_nome":"SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"0002191-90.2025.6.07.8100","objeto":"O CONTRATO QUE ORA SE BILATERALIZA TEM COMO OBJETO A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS INSERV\u00cdVEIS PROVENIENTES DO FECHAMENTO E DA DESMOBILIZA\u00c7\u00c3O DOS CART\u00d3RIOS ELEITORAIS (CES), EM RAZ\u00c3O DA IMINENTE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR (CAE), PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL \u00c0 DONAT\u00c1RIA.\nA DOA\u00c7\u00c3O ORA FORMALIZADA SER\u00c1 FEITA POR ETAPAS E \u00c0 MEDIDA EM QUE FOREM SENDO DESOCUPADOS OS CART\u00d3RIOS ELEITORAIS, PODENDO INCLUIR MOBILI\u00c1RIO, ASSENTOS, EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA, DENTRE OUTROS. A INDIVIDUALIZA\u00c7\u00c3O E ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DOS BENS DOADOS SER\u00c1 REALIZADA MEDIANTE LAVRATURA DE RELAT\u00d3RIOS ANAL\u00cdTICOS DE BENS M\u00d3VEIS, QUE FAR\u00c3O PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO PARA TODOS OS FINS.\nA PRESENTE DOA\u00c7\u00c3O FICA CONDICIONADA \u00c0 DESTINA\u00c7\u00c3O DOS BENS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL DA DONAT\u00c1RIA. CASO CONSTATADO DESVIO DE FINALIDADE, OS BENS DEVER\u00c3O SER REVERTIDOS AO TRE-DF, SEM PREJU\u00cdZO DA ADO\u00c7\u00c3O DE PROVID\u00caNCIAS ADMINISTRATIVAS, CIVIS E PENAIS CAB\u00cdVEIS.\nA DONAT\u00c1RIA DEVER\u00c1 DISTRIBUIR PRIORITARIAMENTE E DENTRO DO POSS\u00cdVEL OS BENS OBJETO DE DOA\u00c7\u00c3O \u00c0S ESCOLAS E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS DA ESTRUTURA DA SEE-DF QUE FIZERAM SOLICITA\u00c7\u00c3O AO TRE-DF.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070025","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-07-09","data_publicacao":"2025-07-11","vigencia_inicio":"2025-07-11","vigencia_fim":null,"valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-07-11 12:36:37"}]