[{"id":593125,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00001\/2025","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070024","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE-RO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA","unidade_origem_codigo":"070024","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"07.421.906\/0001-29","fornecedor_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","codigo_tipo":"56","tipo":"Termo de Ades\u00e3o","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0000488-19.2025.6.22.8000","objeto":"TERMO DE ADES\u00c3O DO TRE-RO ASSINADO EM 17\/06 \/2025 (EVENTO SEI 1371812), AO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA CNJ\/STJ\/TST\/CJF N. 01\/2025, ASSINADO EM 31\/01\/2025 (EVENTO SEI 1327635 ), CELEBRADO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A, CNPJ 07.421.906\/0001-29, E ENTRE OUTROS \u00d3RG\u00c3OS. OBJETO DO ACORDO E DA ADES\u00c3O DO TRE-RO: A\u00c7\u00d5ES CONJUNTAS ENTRE OS PART\u00cdCIPES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A COOPERA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES DE PROTE\u00c7\u00c3O AO MEIO AMBIENTE, PROMO\u00c7\u00c3O DO BEM-ESTAR SOCIAL E BOA GOVERNAN\u00c7A, PAUTADAS NA \u00c9TICA, NA TRANSPAR\u00caNCIA E NA RESPONSABILIDADE SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 225 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988. VIG\u00caNCIA DA ADES\u00c3O: A PARTIR DE SUA ASSINATURA (17\/06\/2025), COM PRAZO FINAL IGUAL AO DO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICO REFERIDO (31\/01\/2030).","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL DE AMBOS INSTRUMENTOS: LEI N. 14.133\/2021, NO QUE COUBER, DECRETO N. 11.531\/2023, PORTARIA SEGES\/MGI N. 1.605\/2024, LEI N. 12.527\/2011, NO QUE COUBER, PRECEITOS DE DIREITO P\u00daBLICO E, SUPLETIVAMENTE, PRINC\u00cdPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E DISPOSI\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PRIVADO.","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070024","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-06-17","data_publicacao":"2025-07-11","vigencia_inicio":"2025-06-17","vigencia_fim":"2030-01-31","valor_inicial":"0,01","valor_global":"0,01","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,01","valor_acumulado":"0,01","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-07-15 16:21:51"}]