[{"id":5994,"receita_despesa":"Receita","numero":"00017\/2016","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070001","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TSE","unidade_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","unidade_origem_codigo":"070001","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.414.607\/0001-18","fornecedor_nome":"TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2015.00.000000822-0","objeto":"Disciplinar o interc\u00e2mbio de conhecimentos, informa\u00e7\u00f5es e bases de dados entre os part\u00edcipes, e em especial o fornecimento peri\u00f3dico, pelo TSE ao TCU, das bases de dados do Cadastro Eleitoral. As formas de acesso, os meios e a periodicidade das extra\u00e7\u00f5es de dados ser\u00e3o definidos em comum acordo entre as \u00e1reas t\u00e9cnicas das institui\u00e7\u00f5es part\u00edcipes do presente acordo de coopera\u00e7\u00e3o. Os dados constantes das bases objeto deste acordo poder\u00e3o ser utilizados por meio de solu\u00e7\u00f5es informatizadas adotadas para fins","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"PRORROG\u00c1VEL","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070001","licitacao_numero":"10000\/2016","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2016-04-27","data_publicacao":"2016-04-29","vigencia_inicio":"2016-04-27","vigencia_fim":"2031-04-27","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-07-13 21:26:28"}]