[{"id":599451,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00008\/2025","orgao_codigo":"39252","orgao_nome":"DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES","unidade_codigo":"390071","gestao":"39252","unidade_nome_resumido":"SUP.REG. AP - DNIT","unidade_nome":"SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT","unidade_origem_codigo":"390071","unidade_origem_nome":"SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"44.109.598\/0001-27","fornecedor_nome":"CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"50008.000475\/2025-61","objeto":"PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E COLETA DE ESGOTO SANIT\u00c1RIO PELA CONTRATADA, PARA AS UNIDADE INTEGRANTES DO CONTRATANTE.\nVALOR: O VALOR ANUAL ESTIMADO PARA O PRESENTE CONTRATO \u00c9 DE R$ 17.637,60 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), SENDO QUE O VALOR MENSAL ESTIMADO EST\u00c1 OR\u00c7ADO EM R$ 1.393,40 (MIL TREZENTOS E NOVENTA E TR\u00caS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).\n\nVIG\u00caNCIA: O PRAZO DE VIG\u00caNCIA DO PRESENTE CONTRATO, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 109, DA LEI N\u00ba 14.133\/21, SER\u00c1 POR PRAZO INDETERMINADO, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, CONSIDERANDO QUE A CONTRATADA DET\u00c9M A EXCLUSIVIDADE NA PRESTA\u00c7\u00c3O DO OBJETO CONTRATUAL, LIMITADO AO PRAZO DA CONCESS\u00c3O.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"390071","licitacao_numero":"00018\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-07-18","data_publicacao":"2025-07-22","vigencia_inicio":"2025-07-18","vigencia_fim":"2027-07-18","valor_inicial":"263.167,40","valor_global":"263.167,40","num_parcelas":1,"valor_parcela":"263.167,40","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":164,"dt_alteracao":"2026-08-14 15:30:51"}]