[{"id":6002,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00019\/2013","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070001","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TSE","unidade_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE","unidade_origem_codigo":null,"unidade_origem_nome":null,"fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"07.421.906\/0001-29","fornecedor_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Compras","processo":"2017.00.000004530-4","objeto":"Ades\u00e3o do TSE, em 10\/09\/2013 ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica-CNJ n\u00ba 50\/2009, firmado entre o CNJ e o CFOAB para acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados e Estagi\u00e1rios (CNA) da OAB. O acordo foi formalizado entre o CNJ e a OAB em 09\/06\/2009, por 12 meses, com prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, exceto se houve manifesta\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, conforme previsto na sua Cl\u00e1usula S\u00e9tima. Assim, projetou-se uma vig\u00eancia fict\u00edcia de 10 anos ao instrumento, o que ainda poder\u00e1 ser prorrogado, conforme previs\u00e3o no ajuste","fundamento_legal":null,"informacao_complementar":"PRORROG\u00c1VEL","codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":null,"licitacao_numero":"0000\/0000","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2013-09-10","data_publicacao":"2013-09-11","vigencia_inicio":"2013-09-10","vigencia_fim":"2023-09-10","valor_inicial":"1,11","valor_global":"1,11","num_parcelas":1,"valor_parcela":"1,11","valor_acumulado":"1,11","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":null,"dt_alteracao":"2020-09-24 23:24:17"}]