[{"id":602989,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00007\/2025","orgao_codigo":"15000","orgao_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO","unidade_codigo":"080012","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRT-9A.REGIAO\/PR","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO","unidade_origem_codigo":"080012","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"76.416.932\/0001-81","fornecedor_nome":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"PROAD 1134\/2025","objeto":"COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ENTRE OS PART\u00cdCIPES VISANDO \u00c0 COMUNH\u00c3O DE ESFOR\u00c7OS PARA O APRIMORAMENTO DA SEGURAN\u00c7A INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL, MEDIANTE ASSESSORIA T\u00c9CNICO-POLICIAL NA PROTE\u00c7\u00c3O DE MAGISTRADOS E OUTRAS AUTORIDADES, NAS ATIVIDADES DE INTELIG\u00caNCIA, MATERIALIZADO NA DESIGNA\u00c7\u00c3O DE UM OFICIAL POLICIAL MILITAR QUE DESEMPENHAR\u00c1 ATIVIDADE POLICIAL EM AUX\u00cdLIO \u00c0S DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICI\u00c1RIAS DO TRIBUNAL, ATUANDO COMO CONSULTOR\/ASSESSOR, NA FORMA DE ENCARGO, MAS SEM EXCLUSIVIDADE, UMA VEZ QUE MANTER\u00c1 O EXERC\u00cdCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS JUNTO \u00c0 PMPR","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"080012","licitacao_numero":"00132\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-04-16","data_publicacao":"2025-07-25","vigencia_inicio":"2025-04-16","vigencia_fim":"2030-04-05","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":195,"dt_alteracao":"2025-07-24 12:28:58"}]