[{"id":604831,"receita_despesa":"Despesa","numero":"10006\/2025","orgao_codigo":"15000","orgao_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO","unidade_codigo":"080015","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRT-14A.REGIAO\/RO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO","unidade_origem_codigo":"080015","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"26.989.715\/0045-23","fornecedor_nome":"PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14\u00aa REGI\u00c3O","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"5325\/2024","objeto":"O ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA TEM POR OBJETO ATENDER \u00c0S DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NA RESOLU\u00c7\u00c3O CONJUNTA N\u00ba 10 DE 29 DE MAIO DE 2024, CELEBRADA ENTRE O CONSELHO\nNACIONAL DE JUSTI\u00c7A E O CONSELHO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, E NA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 392 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO, E,\nPARA TANTO, POSSIBILITAR\u00c1 O ACESSO, A UTILIZA\u00c7\u00c3O E A PUBLICIDADE, POR PARTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14\u00aa REGI\u00c3O, AO CADASTRO DE \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES EXISTENTE NA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14\u00aa REGI\u00c3O, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 75\/1993 E DA PORTARIA PGT NO 1.240, DE 28\/08\/2024, QUE REGULAMENTA A REFERIDA RESOLU\u00c7\u00c3O.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XI","informacao_complementar":"ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA N\u00ba 06\/2025","codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"080015","licitacao_numero":"00006\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-07-11","data_publicacao":"2025-07-28","vigencia_inicio":"2025-07-11","vigencia_fim":"2030-07-10","valor_inicial":"0,01","valor_global":"0,01","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,01","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":151,"dt_alteracao":"2025-07-28 10:38:33"}]