[{"id":608497,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00017\/2025","orgao_codigo":"26448","orgao_nome":"UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA","unidade_codigo":"158718","gestao":"26448","unidade_nome_resumido":"UNIFESSPA","unidade_nome":"UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA","unidade_origem_codigo":"158718","unidade_origem_nome":"UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"09.168.704\/0001-42","fornecedor_nome":"EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"23479.005034\/2025-36","objeto":"1.1. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E\/OU ELETR\u00d4NICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS \u00c0S DETERMINA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N\u00b0 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8O, INCISO VII, E \u00a7 2O, INCISO II, DA LEI NO 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N\u00b0 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N\u00b0 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N\u00b0 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N\u00b0 57.690, DE 1O DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPEC\u00cdFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS DO SISTEMA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL \u2013 SICOM.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"158718","licitacao_numero":"00039\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-07-28","data_publicacao":"2025-08-01","vigencia_inicio":"2025-07-28","vigencia_fim":"2030-07-28","valor_inicial":"175.000,00","valor_global":"175.000,00","num_parcelas":5,"valor_parcela":"35.000,00","valor_acumulado":"175.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":195,"dt_alteracao":"2026-07-08 17:42:25"}]