[{"id":615351,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00012\/2022","orgao_codigo":"38690","orgao_nome":"CONSELHO REG. DOS REPRES. COMERCIAIS-SP      ","unidade_codigo":"926753","gestao":"38690","unidade_nome_resumido":"CONSELHO REG. D","unidade_nome":"CONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SP","unidade_origem_codigo":"926753","unidade_origem_nome":"CONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SP","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"11.655.954\/0001-59","fornecedor_nome":"FEDERAL TELECOM E SERVICOS LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"059\/2022","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CONECTIVIDADE M\u00d3VEL \u00c0 INTERNET ATRAV\u00c9S DO FORNECIMENTO DE \u201cCHIP\u201d PARA ACESSO A INTERNET M\u00d3VEL 4G OU SUPERIOR, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS NA QUANTIDADE DE 12 (DOZE) MODENS \/ ROTEADORES USB 4G OU SUPERIOR EM COMODATO E, 12 (DOZE) SIM CARD VINCULADOS APENAS A SERVI\u00c7OS DE DADOS M\u00d3VEIS COM FRANQUIA M\u00cdNIMA DE 40GB, SENDO 06 (SEIS) COM ENTREGA PREVISTA EM AT\u00c9 20 DIAS AP\u00d3S ASSINATURA DO CONTRATO E OS OUTROS 06(SEIS) DE ACORDO COM A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO REQUISITANTE, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFER\u00caNCIA.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"926753","licitacao_numero":"00045\/2022","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2022-11-01","data_publicacao":null,"vigencia_inicio":"2022-11-03","vigencia_fim":"2024-11-03","valor_inicial":"23.698,08","valor_global":"23.698,08","num_parcelas":1,"valor_parcela":"23.698,08","valor_acumulado":"23.698,08","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Encerrado","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":135,"dt_alteracao":"2026-02-04 17:23:53"}]