[{"id":621775,"receita_despesa":"Despesa","numero":"2025NE000122","orgao_codigo":"95600","orgao_nome":"ESP-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO             ","unidade_codigo":"990182","gestao":"95600","unidade_nome_resumido":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_origem_codigo":"990182","unidade_origem_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","fornecedor_tipo":"FISICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"027.341.457-74","fornecedor_nome":"FLAVIA MARTINS DE CARVALHO","codigo_tipo":"99","tipo":"Empenho","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"023.00033242\/2025-97","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PALESTRANTE PARA O 57\u00ba CURSO DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA - ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":"O CENTRO DE ESTUDOS IR\u00c1 REALIZAR O EVENTO \u201c57\u00ba CURSO DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA \u2013 ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO\u201d, A PROPOSTA FORMULADA \u00c9 A DE QUE O EVENTO SEJA FORMATADO EM ENCONTROS NO CASA GRANDE HOTEL, LOCALIZADO NO GUARUJ\u00c1, SP., NOS DIAS 14 E 15\/08\/2025, EM FORMATO DE PRESENCIAL. AS EXPOSI\u00c7\u00d5ES SER\u00c3O FEITAS POR PALESTRANTES COM AMPLO CONHECIMENTO ACAD\u00caMICO E EXPERI\u00caNCIA PR\u00c1TICA NO ASSUNTO, SENDO QUE TODOS POSSUEM TITULA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA. HAVER\u00c1, AINDA, A POSSIBILIDADE DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE MEDIADORES OU DEBATEDORES, QUE SER\u00c3O PROCURADORES DO ESTADO. NO QUE DIZ RESPEITO \u00c0 REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PALESTRANTES, CUMPRE ESCLARECER QUE A MAT\u00c9RIA \u00c9 DISCIPLINADA PELA PORTARIA CE-ESPGE N\u00ba 02\/2019, QUE ESTIPULA O VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR HORA DE EXPOSI\u00c7\u00c3O. NADA OBSTANTE, O ARTIGO 9\u00ba DA REFERIDA PORTARIA ADMITE, MEDIANTE JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO PROCURADOR RESPONS\u00c1VEL PELO SERVI\u00c7O DE APERFEI\u00c7OAMENTO, O PAGAMENTO DE REMUNERA\u00c7\u00c3O ESPECIAL. A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PALESTRANTES, ARBITRADA EM VALOR DIFERENCIADO DO FIXADO NA PORTARIA CE-ESPGE 2\/19, JUSTIFICA-SE EM RAZ\u00c3O DA SUA NOT\u00d3RIA ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O, EVIDENCIADA PELOS CURR\u00cdCULOS ANEXOS, E A IMPORT\u00c2NCIA INSTITUCIONAL DO EVENTO, DESTINADO AO APERFEI\u00c7OAMENTO DE SIGNIFICATIVO N\u00daMERO DE PROCURADORES DO ESTADO. OBSERVA-SE, AINDA, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 3\u00ba DA PORTARIA EM QUEST\u00c3O, OS PROCURADORES DO ESTADO QUE ATUAR\u00c3O COMO EXPOSITORES OU DEBATEDORES N\u00c3O FAZEM JUS \u00c0 REMUNERA\u00c7\u00c3O.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"990182","licitacao_numero":"00088\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-08-14","data_publicacao":"2025-08-15","vigencia_inicio":"2025-08-14","vigencia_fim":"2025-12-31","valor_inicial":"800,00","valor_global":"800,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"800,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2025-08-15 08:52:23"}]