[{"id":624128,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00011\/2025","orgao_codigo":"38708","orgao_nome":"CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - SC","unidade_codigo":"389475","gestao":"38708","unidade_nome_resumido":"CRO-SC","unidade_nome":"CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - SC","unidade_origem_codigo":"389475","unidade_origem_nome":"CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - SC","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"14.219.933\/0001-89","fornecedor_nome":"AMR ENGENHARIA CIVIL SIMPLES LIMITADA.","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"00026\/2025","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA OU PROFISSIONAL DE ENGENHARIA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL URBANO DE INTERESSE DA CONTRATANTE, LOCALIZADO NA CIDADE DE FLORIAN\u00d3POLIS\/SC.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II","informacao_complementar":"O PRAZO DE VIG\u00caNCIA DA CONTRATA\u00c7\u00c3O \u00c9 DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N\u00b0 14.133, DE 2021, SENDO 25\/04\/2026, POR\u00c9M A ENTREGA DO OBJETO DEU-SE EM 28\/04\/2025. A EXTIN\u00c7\u00c3O DO CONTRATO OCORRE NORMALMENTE QUANDO O OBJETO \u00c9 CONCLU\u00cdDO PELO CONTRATADO, RECEBIDO DEFINITIVAMENTE E PAGO PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, OU QUANDO O PRAZO DE VIG\u00caNCIA SE ENCERRA. NO ENTANTO, PARA GARANTIR UM ENCERRAMENTO ADEQUADO, \u00c9 IMPORTANTE QUE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O EXECUTE PREVIAMENTE UM CONJUNTO DE ATIVIDADES. ISSO INCLUI A TRANSFER\u00caNCIA FINAL DE CONHECIMENTO, A DEVOLU\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O EM POSSE DO CONTRATADO E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS. LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS: ORIENTA\u00c7\u00d5ES E JURISPRUD\u00caNCIA DO TCU - 6.4.1. EXTIN\u00c7\u00c3O NORMAL DO CONTRATO.","codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"389475","licitacao_numero":"00011\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-04-25","data_publicacao":"2025-05-06","vigencia_inicio":"2025-04-25","vigencia_fim":"2025-05-14","valor_inicial":"7.800,00","valor_global":"7.800,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"7.800,00","valor_acumulado":"7.800,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":135,"dt_alteracao":"2025-08-20 16:32:02"}]