[{"id":632647,"receita_despesa":"Receita","numero":"00011\/2025","orgao_codigo":"91501","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE","unidade_codigo":"070002","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/AC","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE","unidade_origem_codigo":"070002","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"04.034.872\/0001-21","fornecedor_nome":"PODER JUDICIARIO","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0001359-34.2025.6.01.8000","objeto":"CL\u00c1USULA PRIMEIRA - DO OBJETO\n\n1.1. O objeto deste Conv\u00eanio consiste no apoio do TRE-AC \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral no processo de escolha de ju\u00edzes de paz no estado do Acre, prestado mediante solicita\u00e7\u00e3o formal e abranger\u00e1:\n\nI \u2013 a parametriza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes de paz no sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletr\u00f4nica - Elei\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias (GEDAI-UE);\n\nII \u2013 a prepara\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas com os dados fornecidos pela Comiss\u00e3o Eleitoral;\n\nIII \u2013 o treinamento pr\u00e1tico\/operacional (aspectos relacionados \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas) das pessoas que compor\u00e3o as mesas receptoras de votos, no caso de elei\u00e7\u00f5es com urnas eletr\u00f4nicas;\n\nIV \u2013 a presta\u00e7\u00e3o de suporte t\u00e9cnico ao voto informatizado;\n\nV \u2013 o empr\u00e9stimo das urnas eletr\u00f4nicas, incluindo os equipamentos t\u00e9cnicos e acess\u00f3rios necess\u00e1rios \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o, ou urnas de lona, conforme o caso;\n\nVI \u2013 a entrega de informa\u00e7\u00f5es que subsidiem a defini\u00e7\u00e3o dos locais de vota\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o;\n\nVII \u2013 a cess\u00e3o dos cadernos de vota\u00e7\u00e3o em formato digital.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":"00011\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-08-04","data_publicacao":"2025-08-27","vigencia_inicio":"2025-08-04","vigencia_fim":"2026-01-31","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-08-27 12:11:59"}]