[{"id":642702,"receita_despesa":"Receita","numero":"00028\/2025","orgao_codigo":"26233","orgao_nome":"UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA","unidade_codigo":"153045","gestao":"15224","unidade_nome_resumido":"UFC","unidade_nome":"UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA","unidade_origem_codigo":"153045","unidade_origem_nome":"UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"08.675.169\/0001-53","fornecedor_nome":"SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"23067.048114\/2025-28","objeto":"ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ENTRE ESTADO DO CEAR\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DA PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL \u2013 SPS, E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEAR\u00c1 \u2013 UFC, PARA COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA ENTRE OS PART\u00cdCIPES PARA O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES DE ATENDIMENTO JUR\u00cdDICO, PSICOL\u00d3GICO E SOCIAL VOLTADAS AOS SEGUINTES P\u00daBLICOS:  A) PESSOAS COM PASSAGEM POR AUDI\u00caNCIAS DE CUST\u00d3DIA;  B) PESSOAS MONITORADAS ELETRONICAMENTE;  C) INDIV\u00cdDUOS EM CUMPRIMENTO DE PENAS OU MEDIDAS ALTERNATIVAS;  D) EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL;  E) FAMILIARES DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE; E  F) PESSOAS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VULNERABILIDADE RELACIONADA AO USO DE \u00c1LCOOL E OUTRAS  DROGAS, DESDE QUE, EM TODOS OS CASOS, DESDE QUE O BENEFICI\u00c1RIO, OU SEU FAMILIAR, SEJA ASSISTIDO PELA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DO CEAR\u00c1","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"153045","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-09-02","data_publicacao":"2025-09-09","vigencia_inicio":"2025-09-02","vigencia_fim":"2028-09-02","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-08-18 14:37:35"}]