[{"id":643975,"receita_despesa":"Despesa","numero":"2025NE000138","orgao_codigo":"95600","orgao_nome":"ESP-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO             ","unidade_codigo":"990182","gestao":"95600","unidade_nome_resumido":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_origem_codigo":"990182","unidade_origem_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"89.137.863\/0001-19","fornecedor_nome":"ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE","codigo_tipo":"99","tipo":"Empenho","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"023.00030476\/2025-82","objeto":"PAGAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00d5ES PARA PROCURADORES PARA PARTICIPAR DO TREINAMENTO \"51\u00ba CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DF\".","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":"EM RAZ\u00c3O DA RELEV\u00c2NCIA DO 51\u00ba CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DF, PROMOVIDO PELA ANAPE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PROCURADORES DO ESTADO E DO DF EM PARCERIA COM A APACE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEAR\u00c1, A SER REALIZADO NO HOTEL GRAN MARQUISE, LOCALIZADO EM FORTALEZA - CE, NO PER\u00cdODO DE 22 A 26 DE SETEMBRO DE 2025 \u2013 E CONSIDERADO A MISS\u00c3O INSTITUCIONAL DESTE CENTRO DE ESTUDOS (DECRETO N\u00ba 8.140 DE 05 DE JULHO DE 1976 E DECRETO N\u00ba 22.596 DE 23 DE AGOSTO DE 1984), VISANDO VIABILIZAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS PROCURADORES DO ESTADO E DOS SERVIDORES DA PGE, DETERMINA-SE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE INSCRI\u00c7\u00d5ES.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"990182","licitacao_numero":"00100\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-08-20","data_publicacao":"2025-08-21","vigencia_inicio":"2025-08-20","vigencia_fim":"2025-12-31","valor_inicial":"369.600,00","valor_global":"369.600,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"369.600,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2025-09-09 12:32:41"}]