[{"id":647592,"receita_despesa":"Receita","numero":"00018\/2025","orgao_codigo":"52111","orgao_nome":"COMANDO DA AERONAUTICA","unidade_codigo":"120636","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"GAP LS","unidade_nome":"GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA","unidade_origem_codigo":"120636","unidade_origem_nome":"GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"04.334.719\/0001-10","fornecedor_nome":"FERREIRA SILVA ARTIGOS MILITARES LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"67532.004347\/2025-51","objeto":"O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A CESS\u00c3O DE USO, LOJA DE FARDAS, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO E ONEROSO, DE BEM IM\u00d3VEL DA UNI\u00c3O LOCALIZADO NO COMPLEXO DO CIAAR, COM FINALIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE LOJA DE FARDAS.ALFAIATARIA, PARA ATENDIMENTO DOS MILITARES\/CIVIS DO EFETIVO DA GUARNAE-LS, CONFORME CONDI\u00c7OES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFER\u00caNCIA E DISCRIMINADO ABAIXO:\n1.1.1. ITEM 02 - CESS\u00c3O ONEROSA DE USO DE BEM IM\u00d3VEL DA UNI\u00c3O SOB A JURISDI\u00c7\u00c3O DO COMANDO DA AERON\u00c1UTICA, DE PARTE DO CIAAR (TOMBO MG 057-004), PERFAZENDO UMA \u00c1REA DE 54,19M\u00b2, PARA O FUNCIONAMENTO DE LOJA DE FARDAS\/ALFAIATARIA, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFER\u00caNCIA E NO EDITAL.\n1.2. A EXPLORA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DE APOIO N\u00c3O GERA PARA A CEDENTE QUALQUER COMPROMISSO RELACIONADO COM A CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS T\u00cdPICOS DECORRENTES DESSA EXPLORA\u00c7\u00c3O, RESERVANDO-SE A CEDENTE T\u00c3O SOMENTE O DIREITO DE SUPERVISIONAR E CONTROLAR OS PRE\u00c7OS PRATUICADOS E A QUALIDADE DOS SERVI\u00c7OS \u00b4RESTADOS.\n1.3. ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO EDITAL DO PREG\u00c3O, IDENTIFICADO NO PRE\u00c2MBULO E \u00c0 PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRI\u00c7\u00c3O.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"05","modalidade":"Preg\u00e3o","unidade_compra":"120636","licitacao_numero":"90035\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-09-03","data_publicacao":"2025-09-15","vigencia_inicio":"2025-09-03","vigencia_fim":"2026-09-03","valor_inicial":"14.690,16","valor_global":"14.690,16","num_parcelas":12,"valor_parcela":"1.224,18","valor_acumulado":"14.690,16","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":231,"dt_alteracao":"2025-09-12 09:21:59"}]