[{"id":659344,"receita_despesa":"Despesa","numero":"90600\/2025","orgao_codigo":"52131","orgao_nome":"COMANDO DA MARINHA","unidade_codigo":"791181","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CEIMSPA","unidade_nome":"CENTRO DE INTEND. DA MARINHA EM S.PEDRO DA AL","unidade_origem_codigo":"791181","unidade_origem_nome":"CENTRO DE INTEND. DA MARINHA EM S.PEDRO DA AL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"49.485.514\/0001-73","fornecedor_nome":"NUCLEO TEACOLHER CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA","codigo_tipo":"51","tipo":"Credenciamento","categoria":"Servi\u00e7os de Sa\u00fade","processo":"63398.050436\/2025-18","objeto":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA EM HABILITA\u00c7\u00c3O\/REABILITA\u00c7\u00c3O. O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO GARANTIR  AOS DEPENDENTES DE MILITARES E SERVIDORES CIVIS DA MARINHA DO BRASIL, QUE APRESENTEM DIST\u00daRBIOS DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, OU SEJA, PREJU\u00cdZOS NEUROMOTORES, MENTAIS OU SENSORIAIS CAUSADOS POR TRANSTORNOS CONG\u00caNITOS, PERINATAIS OU ADQUIRIDOS NA INF\u00c2NCIA, SERVI\u00c7O DE ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA EM HABILITA\u00c7\u00c3O\/REABILITA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA, INTELECTUAL, AUDITIVA, VISUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E M\u00daLTIPLAS DEFICI\u00caNCIAS \u00c0 PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA, NAS ESPECIALIDADES DE FISIOTERAPIA MOTORA, RESPIRAT\u00d3RIA, AQU\u00c1TICA (HIDROTERAPIA), VISUAL\/OCULAR, FONOAUDIOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA, PSICOLOGIA, PSICOMOTRICIDADE, TERAPIA OCUPACIONAL, EQUOTERAPIA, MUSICOTERAPIA E ATENDIMENTO DOMICILIAR, CONFORME ESTABELECIDO NO AP\u00caNDICE XVI, DO ANEXO A, DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N\u00b0 01\/2024, DO CEIMSPA, COM VISTAS A COMPLEMENTAR OS SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES MILITARES DE SA\u00daDE (OMS), CONFORME PRECEITUA O INCISO II, DO ART. 20, DO DECRETO N\u00ba 92.512\/1986, E DE ACORDO COM AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO A, DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 01\/2024, DO CEIMSPA, NOS REGIMES: AMBULATORIAL, EXTERNATOS, DOMICILIAR E TELEATENDIMENTO, NA \u00c1REA DE ABRANG\u00caNCIA DO N\u00daCLEO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO COMANDO DA FOR\u00c7A AERONAVAL (NAS\/COMFORAERNAV).","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"791181","licitacao_numero":"00068\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-09-22","data_publicacao":"2025-09-25","vigencia_inicio":"2025-09-22","vigencia_fim":"2030-09-22","valor_inicial":"8.140.654,32","valor_global":"8.140.654,32","num_parcelas":1,"valor_parcela":"8.140.654,32","valor_acumulado":"8.140.654,32","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":195,"dt_alteracao":"2026-05-07 09:18:39"}]