[{"id":668259,"receita_despesa":"Receita","numero":"00054\/2025","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"07.947.821\/0001-89","fornecedor_nome":"AG\u00caNCIA NACIONAL DE AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL (ANAC)","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"13555\/2025","objeto":"CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO ESTABELECER COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ENTRE OS PART\u00cdCIPES, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER A\u00c7\u00d5ES CONJUNTAS DE INTERESSE COMUM. TAIS A\u00c7\u00d5ES INCLUEM, MAS N\u00c3O SE LIMITAM, AO COMPARTILHAMENTO DE DADOS, INFORMA\u00c7\u00d5ES, ESTAT\u00cdSTICAS, CONHECIMENTOS T\u00c9CNICOS \u2014 INCLUINDO DADOS SOBRE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS \u2014; \u00c0 INTEGRA\u00c7\u00c3O ENTRE SISTEMAS E PLATAFORMAS TECNOL\u00d3GICAS DOS PART\u00cdCIPES, QUANDO TECNICAMENTE VI\u00c1VEL E MEDIANTE PACTUA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA ENTRE OS PART\u00cdCIPES, VISANDO \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O DE SOLU\u00c7\u00d5ES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS DE CONSUMO ENTRE CONSUMIDORES E EMPRESAS A\u00c9REAS, MITIGANDO O EXCESSO DE JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O DO SETOR A\u00c9REO; \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E AN\u00c1LISES; \u00c0 PRODU\u00c7\u00c3O E DIVULGA\u00c7\u00c3O DE CONTE\u00daDOS; BEM COMO \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O DE EVENTOS, CURSOS, SEMIN\u00c1RIOS, OFICINAS, CAPACITA\u00c7\u00d5ES, CAMPANHAS EDUCATIVAS CONJUNTAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM PARA O FORTALECIMENTO DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS, A MELHORIA DA GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA E A QUALIFICA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 SOCIEDADE, NO \u00c2MBITO DAS RESPECTIVAS COMPET\u00caNCIAS.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-09-26","data_publicacao":"2025-10-03","vigencia_inicio":"2025-10-03","vigencia_fim":"2030-10-02","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":60,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-10-02 15:33:58"}]