[{"id":675666,"receita_despesa":"Despesa","numero":"2025NE001871","orgao_codigo":"95600","orgao_nome":"ESP-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO             ","unidade_codigo":"990182","gestao":"95600","unidade_nome_resumido":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_origem_codigo":"990182","unidade_origem_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","fornecedor_tipo":"FISICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"422.601.326-34","fornecedor_nome":"ANGELO DE ANGELIS","codigo_tipo":"99","tipo":"Empenho","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"023.00041939\/2025-31","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PALESTRANTES PARA MINISTRAR O TREINAMENTO \"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA\"","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":"OFERECEREMOS O \u201cCURSO DE EXTENS\u00c3O EM REFORMA TRIBUT\u00c1RIA\u201d, EM FORMATO HIBRIDO, NO PER\u00cdODO DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 A 11 DE DEZEMBRO DE 2025, \u00c0S QUINTAS-FEIRAS, DAS 9H00 \u00c0S 10H30 E DAS 10H45 \u00c0S 12H15, COM 33 HORAS-AULA, CONFORME PROGRAMA\u00c7\u00c3O INICIAL ANEXA, SER\u00c3O DISPONIBILIZADAS AOS PROCURADORES DO ESTADO E SERVIDORES DA PGE 200 (DUZENTAS) VAGAS VIA \u201cSTREAMING\u201d. OS DOCENTES QUE SER\u00c3O CONTRATADOS J\u00c1 POSSUEM CADASTRO NA ESCOLA E PODEM SER CONTRATADOS, NOS TERMOS DO PARECER REFERENCIAL CE-ESPGE. COMO J\u00c1 TEMOS ESTA ORIENTA\u00c7\u00c3O REFERENCIAL, O PROCESSO N\u00c3O PRECISA SER ENCAMINHADO PARA AN\u00c1LISE JUR\u00cdDICA, BASTANDO O DESPACHO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA DA PROCURADORA DO ESTADO CHEFE E DE DECLARA\u00c7\u00c3O, DELA, DE QUE AS ORIENTA\u00c7\u00d5ES JUR\u00cdDICAS ALI CONSTANTES SER\u00c3O INTEGRALMENTE SEGUIDAS NO CASO CONCRETO. A PROGRAMA\u00c7\u00c3O SEGUE ANEXA, NUM TOTAL 33 HORAS AULA. CADA HORA-AULA SER\u00c1 REMUNERADA EM R$ 550,00, NOS TERMOS DA PORTARIA CE-ESPGE 013\/2025 DE 01\/09\/2025. O PROCESSO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O DOS DOCENTES, FAZENDO-SE RESERVA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA NO VALOR TOTAL DE R$ 27.150,00 (VINTE E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) CONFORME TABELA ESTIMADA DE CUSTOS DO CURSO DE EXTENS\u00c3O \u201cREFORMA TRIBUT\u00c1RIA\u201d (ANEXA AO PROCESSO); POR SUA VEZ, O CURSO REVESTE-SE DE GRANDE IMPORT\u00c2NCIA NA FORMA\u00c7\u00c3O DE PROCURADORES DO ESTADO E SERVIDORES DA PGE, E BUSCAR\u00c1 MUNICIA-LOS COM ELEMENTOS T\u00c9CNICOS PARA MELHOR DESEMPENHO DAS SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES FUNCIONAIS.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"990182","licitacao_numero":"00108\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-10-03","data_publicacao":"2025-10-06","vigencia_inicio":"2025-10-03","vigencia_fim":"2025-12-31","valor_inicial":"1.650,00","valor_global":"1.650,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"1.650,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2025-10-10 09:07:13"}]