[{"id":676410,"receita_despesa":"Despesa","numero":"2025NE013918","orgao_codigo":"95600","orgao_nome":"ESP-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO             ","unidade_codigo":"990182","gestao":"95600","unidade_nome_resumido":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_origem_codigo":"990182","unidade_origem_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","fornecedor_tipo":"FISICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"149.211.848-60","fornecedor_nome":"ALESSANDRO RANULFO LIMA NERY","codigo_tipo":"99","tipo":"Empenho","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"023.00045071\/2025-49","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DO DOCENTE SUBSTITUTO, DR. ALESSANDRO RANULFO LIMA NERY PARA MINISTRAR A AULA DE 29\/10\/2025 NO CURSO CONTABILIDADE, OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS P\u00daBLICAS - TURMA 2025.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":"VISANDO CUMPRIR A PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO CURSO DE CONTABILIDADE, OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS P\u00daBLICAS - TURMA 2025, PROPONHO A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE DOCENTE QUE N\u00c3O FOI RELACIONADO NO PROCESSO PRINCIPAL SEI 0023. 00033225\/2025-50, CONFORME DADOS ANEXOS AO PROCESSO. NO QUE PESE TER SIDO FEITA A PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO CURSO OPORTUNAMENTE, A RESPECTIVA COORDENA\u00c7\u00c3O ENTENDEU SER ESSENCIAL A INDICA\u00c7\u00c3O DESCRITA PARA A AULA ESPECIFICADAS, DADA AS ESPECIALIDADES ENVOLVIDAS E CONSIDERANDO HAVER A INCOMPATIBILIDADE DE AGENDA E\/OU PERFIL CURRICULAR DOS DEMAIS PROFESSORES INDICADOS NO PROCESSO PRINCIPAL. O DOCENTE DR. ALESSANDRO RANULFO LIMA NERY FOI CONVIDADO A MINISTRAR A AULA EM RAZ\u00c3O DO CURR\u00cdCULO E NOT\u00d3RIA ESPECIALIDADE NO TEMA E RECEBER\u00c1 REMUNERA\u00c7\u00c3O FIXADA PREVIAMENTE NOS TERMOS DA PORTARIA CE-ESPGE N\u00ba 02\/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A HORA-AULA. SALIENTA-SE QUE A CONTRATA\u00c7\u00c3O ACIMA ESPECIFICADA CONFIGURA UMA DAS HIP\u00d3TESES EM QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EST\u00c1 DESOBRIGADA DE REALIZAR CERTAME LICITAT\u00d3RIO (INEXIGIBILIDADE), CONFORME DISP\u00d5E O ARTIGO 74, CAPUT DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.133\/21.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"990182","licitacao_numero":"00113\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-10-08","data_publicacao":"2025-10-10","vigencia_inicio":"2025-10-08","vigencia_fim":"2025-12-31","valor_inicial":"800,00","valor_global":"800,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"800,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2025-10-10 12:40:07"}]