[{"id":684087,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00067\/2025","orgao_codigo":"91504","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO","unidade_codigo":"070017","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/RJ","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO","unidade_origem_codigo":"070017","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"25.425.697\/0001-73","fornecedor_nome":"NOVOS ARES - CONSULTORIA, PROJETOS E TREINAMENTOS LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"2023.0.000035751-8","objeto":"CONSULTORIA, PROJETOS E TREINAMENTOS LTDA. PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE REFORMA, RECUPERA\u00c7\u00c3O E PINTURA DAS FACHADAS DOS EDIF\u00cdCIOS SEDE DO TRE-RJ, LOCALIZADOS NA AVENIDA PRESIDENTE WILSON N\u00ba 194\/198, CENTRO, RJ.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II","informacao_complementar":"A DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO \u00c9 11\/10\/2026. A INFORMA\u00c7\u00c3O ACIMA INDICA O IN\u00cdCIO DA VIG\u00caNCIA DO ADITIVO. POR TRATAR-SE DE CONTRATO DE OBRA COM ESCOPO PREDEFINIDO, APLICA-SE, EM PRINC\u00cdPIO, O ART. 111 DA LEI 14.133\/2021, REPRODUZIDO NA CL\u00c1USULA SEGUNDA, ITEM 2.2, DO CONTRATO 67\/2025: \"CASO N\u00c3O TENHA HAVIDO CULPA DA CONTRATADA PELA N\u00c3O CONCLUS\u00c3O DO OBJETO, O T\u00c9RMINO DO PRAZO ORIGINALMENTE PREVISTO N\u00c3O PARECE EXTINGUIR, POR SI S\u00d3, A VIG\u00caNCIA CONTRATUAL\". A ORIENTA\u00c7\u00c3O NORMATIVA AGU N\u00ba 92\/2024, ALTERADA PELA PORTARIA AGU N\u00ba 403, DE 05\/08\/2025 (DOU DE 06\/08\/2025), CONFIRMA QUE A VIG\u00caNCIA DE CONTRATOS COM ESCOPO PREDEFINIDO EXTINGUE-SE PELA CONCLUS\u00c3O DO OBJETO, E N\u00c3O PELA EXPIRA\u00c7\u00c3O DO PRAZO, DE MODO A RECOMENDAR A FORMALIZA\u00c7\u00c3O DE ADITIVO OU APOSTILAMENTO PARA FIXAR NOVAS DATAS, AINDA QUE AP\u00d3S O TERMO ORIGINALMENTE PREVISTO. SEM A ALTERA\u00c7\u00c3O ACIMA, FICA INVI\u00c1VEL O REGISTRO DO ADITIVO.","codigo_modalidade":"03","modalidade":"Concorr\u00eancia","unidade_compra":"070017","licitacao_numero":"90001\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-10-16","data_publicacao":"2025-10-17","vigencia_inicio":"2025-10-17","vigencia_fim":"2026-12-15","valor_inicial":"898.900,00","valor_global":"856.563,46","num_parcelas":1,"valor_parcela":"856.563,46","valor_acumulado":"2.629.568,56","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":177,"dt_alteracao":"2026-10-14 17:45:27"}]