[{"id":687656,"receita_despesa":"Receita","numero":"00002\/2022","orgao_codigo":"96120","orgao_nome":"ESTADO DO PARANA","unidade_codigo":"927631","gestao":"96120","unidade_nome_resumido":"C\u00c2MARA MUNICIPA","unidade_nome":"C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CURITIBA\/PR","unidade_origem_codigo":"927631","unidade_origem_nome":"C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CURITIBA\/PR","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"76.416.965\/0001-21","fornecedor_nome":"SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE","codigo_tipo":"57","tipo":"Conv\u00eanio","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"333\/2022","objeto":"O PRESENTE CONV\u00caNIO TEM POR OBJETO ESTABELECER PARCERIA ENTRE AS PARTES, CONSTITUINDO O INSTRUMENTO JUR\u00cdDICO PELA CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E PELA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO DECRETO N\u00b0 9579\/2018, POR MEIO DESTE CONV\u00caNIO ATENDER O ARTIGO 8\u00b0 DA INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA DA SERCRETARIA DE INSPE\u00c7\u00c3O DO TRABALHO N\u00b0 146\/2018, ATRAV\u00c9S DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, DESENVOLVIDO PARA APRENDIZ PARA O CURSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\nPAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO - A CARGA HOR\u00c1RIA SER\u00c1 DE 448 HORAS TE\u00d3RICAS, SER\u00c3O REALIZADAS COM 48 HORAS DE FORMA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA INICIAL (10%) COMPLEMENTADAS COM 400 HORAS DE FORMA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E ESPEC\u00cdFICA CONCOMITANTE A OFERTA DO PROGRAMA E 832 HORAS PR\u00c1TICAS, PERFAZENDO UM TOTAL DE 1280 HORAS.\nPAR\u00c1GRAFO SEGUNDO - O PRESENTE CONV\u00caNIO ESTABELECE, TAMB\u00c9M, A COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE AS PARTES, VIANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, NA \"PROMO\u00c7\u00c3O DA INTEGRA\u00c7\u00c3O AO MUNDO DO TRABALHO\" E DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O NA \"FORMA\u00c7\u00c3O PARA O TRABALHO\" EM CONSON\u00c2NCIA COM A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL (INCISO III DO ART. 203 E INCISO IV DO ART. 214).","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"927631","licitacao_numero":"00002\/2022","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2022-12-20","data_publicacao":"2022-12-20","vigencia_inicio":"2023-02-01","vigencia_fim":"2027-01-31","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-10-27 09:27:27"}]