[{"id":694319,"receita_despesa":"Receita","numero":"00067\/2025","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"11.961.123\/0001-05","fornecedor_nome":"ESCOLA NACIONAL DE FORMA\u00e7\u00e3O E APERF DE MAGISTRADOS","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"14088\/2025","objeto":"A COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICA E O INTERC\u00c2MBIO DE CONHECIMENTOS, INFORMA\u00c7\u00d5ES E EXPERI\u00caNCIAS, ENTRE\nOS PART\u00cdCIPES, VISANDO A FORMA\u00c7\u00c3O, APERFEI\u00c7OAMENTO E ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DE AMBAS AS\nINSTITUI\u00c7\u00d5ES, POR MEIO DA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES CONJUNTAS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES, COM A FINALIDADE DE FORTALECER (A) A APLICA\u00c7\u00c3O DA\nCONVEN\u00c7\u00c3O AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO PODER JUDICI\u00c1RIO BRASILEIRO, (B) AS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS E T\u00c9CNICAS DE MAGISTRADAS E MAGISTRADOS PARA REALIZAR O NECESS\u00c1RIO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, O PLANO PENA JUSTA, (C) A AGENDA DA JUSTI\u00c7A JUVENIL, E (D) OS EIXOS\nTEM\u00c1TICOS TRABALHADOS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA JUSTI\u00c7A PLURAL, TAIS COMO CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, G\u00caNERO E LGBTQIA+, DIREITOS DAS PESSOAS EM\nSITUA\u00c7\u00c3O DE RUA, DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS, DE PESSOAS E COMUNIDADES IND\u00cdGENAS, QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS, PRESTA\u00c7\u00c3O JURISDICIONAL EM CASOS DE\nDESAPARECIMENTOS INVOLUNT\u00c1RIOS E FOR\u00c7ADOS DE PESSOAS E EQUIDADE \u00c9TNICO-RACIAL.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-10-21","data_publicacao":"2025-10-29","vigencia_inicio":"2025-10-29","vigencia_fim":"2026-10-28","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":12,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-10-28 16:48:44"}]