[{"id":722287,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00012\/2025","orgao_codigo":"39040","orgao_nome":"CONSELHO REGIONAL REPRES. COMERCIAIS - PB    ","unidade_codigo":"926816","gestao":"39040","unidade_nome_resumido":"CORE\/PB","unidade_nome":"CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA PARA\u00cdBA\/PB","unidade_origem_codigo":"926816","unidade_origem_nome":"CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA PARA\u00cdBA\/PB","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"50.414.148\/0001-40","fornecedor_nome":"SETTEC ENGENHARIA LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"16\/2025","objeto":"O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO \u00c9 A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS CONT\u00cdNUOS DE SEGURAN\u00c7A E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR OS PROJETOS COMO O PROGRAMA DE CONTROLE M\u00c9DICO DE SA\u00daDE OCUPACIONAL \u2013 PCMSO; ELABORAR, ATUALIZAR E ACOMPANHAR O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS \u2013 PGR\/ GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS \u2013 GRO; ELABORAR, ATUALIZAR E ACOMPANHAR LAUDO T\u00c9CNICO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES AMBIENTAIS DE TRABALHO \u2013 LTCAT; PRESTAR ASSESSORIA EM SA\u00daDE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO; REALIZAR A EMISS\u00c3O E ENVIO DO EVENTOS DE SST \u2013 SA\u00daDE\nE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO PARA O E-SOCIAL. AL\u00c9M DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE EXAMES M\u00c9DICO OCUPACIONAIS, VALIDA\u00c7\u00c3O DE ATESTADO E ASSESSORIA EM SA\u00daDE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO, SOB DEMANDA DO CORE-PB, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFER\u00caNCIA.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"926816","licitacao_numero":"90015\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-09-05","data_publicacao":null,"vigencia_inicio":"2025-09-05","vigencia_fim":"2026-09-05","valor_inicial":"2.522,00","valor_global":"2.522,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"2.522,00","valor_acumulado":"2.522,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":135,"dt_alteracao":"2025-11-19 10:47:28"}]