[{"id":728496,"receita_despesa":"Receita","numero":"00070\/2025","orgao_codigo":"17000","orgao_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_codigo":"040003","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CNJ","unidade_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","unidade_origem_codigo":"040003","unidade_origem_nome":"CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"02.558.157\/0001-62","fornecedor_nome":"TELEFONICA BRASIL S.A.","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"16224\/2025","objeto":"O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO O ESTABELECIMENTO DE PARCERIA PARA PROMOVER, CONJUNTAMENTE, PROGRAMA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O NO COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER, VISANDO A DIVULGA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA SALVE ELA, MEDIANTE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E OPERACIONAL, COM O OBJETIVO DE CONJUGAR ESFOR\u00c7OS PARA:\n\nI - FORTALECER A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA LEI N.\u00ba 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, INTITULADA \u201cLEI MARIA DA PENHA\u201d, EM TERRIT\u00d3RIO NACIONAL E REDUZIR A DESIGUALDADE DE G\u00caNERO;\n\nII \u2013 REDUZIR OS \u00cdNDICES DE VIOL\u00caNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS EM TERRIT\u00d3RIO NACIONAL;\n\nIII - GARANTIR E PROTEGER OS DIREITOS HUMANOS DE MULHERES E MENINAS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA;\n\nIV - PROMOVER MUDAN\u00c7A CULTURAL, A PARTIR DA DISSEMINA\u00c7\u00c3O DE ATITUDES IGUALIT\u00c1RIAS, DA PR\u00c1TICA DE VALORES \u00c9TICOS E DE RESPEITO \u00c0S DIVERSIDADES DE G\u00caNERO;\n\nV - ENVOLVER E CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE NO ENFRENTAMENTO DA VIOL\u00caNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER CULTURA DE PAZ, RESPEITO E SOLIDARIEDADE; E\n\nVI \u2013 DIVULGAR A CAMPANHA SALVE ELA, COMO MEDIDA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E AUX\u00cdLIO \u00c0 MULHER V\u00cdTIMA DE VIOL\u00caNCIA.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"040003","licitacao_numero":"00070\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-11-25","data_publicacao":"2025-11-26","vigencia_inicio":"2025-11-25","vigencia_fim":"2026-12-31","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-11-25 15:18:23"}]