[{"id":738882,"receita_despesa":"Receita","numero":"00002\/2025","orgao_codigo":"91782","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS","unidade_codigo":"070011","gestao":"91782","unidade_nome_resumido":"TRE\/AL","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS","unidade_origem_codigo":"070011","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"12.473.062\/0001-08","fornecedor_nome":"TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS","codigo_tipo":"98","tipo":"Outros","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"0005524-34.2024.6.02.8000","objeto":"DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O AO TRE-AL DE CADASTRO E INFORMA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS A MULHERES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VULNERABILIDADE\nECON\u00d4MICA EM DECORR\u00caNCIA DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA OU FAMILIAR, PELO TJAL POR MEIO DE JUIZADOS DA VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA OU POR MEIO DA COORDENADORIA DA MULHER, OBTIDA POR MEIO DA REDE DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER, NO \u00c2MBITO DO ESTADO\nDO ALAGOAS, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO ART. 25, \u00a7 9\u00ba, I, DA LEI N\u00ba 14.133\/2021, QUE PREV\u00ca A RESERVA DE PERCENTUAL M\u00cdNIMO DE VAGAS EM CONTRATOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS PARA MULHERES QUE SE ENCONTREM NESSA SITUA\u00c7\u00c3O.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":null,"licitacao_numero":"00002\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-09-04","data_publicacao":"2025-12-03","vigencia_inicio":"2025-12-04","vigencia_fim":"2026-12-04","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-12-03 13:26:05"}]