[{"id":741245,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00022\/2025","orgao_codigo":"24000","orgao_nome":"MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO","unidade_codigo":"240101","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"COORD.GER.REC.LOG.","unidade_nome":"COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","unidade_origem_codigo":"240101","unidade_origem_nome":"COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"34.028.316\/0007-07","fornecedor_nome":"EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"01245.021350\/2025-66","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS POR MEIO DE PACOTE DE SERVI\u00c7OS DOS CORREIOS MEDIANTE ADES\u00c3O AO TERMO DE CONDI\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS DIVERSOS SERVI\u00c7OS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS  AO CONTRATAR O PACOTE DE SERVI\u00c7OS, A CONTRATANTE SER\u00c1 CATEGORIZADA PELOS CORREIOS, CONFORME CRIT\u00c9RIOS DEFINIDOS NO TERMO DE CONDI\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS DISPON\u00cdVEL NO PORTAL DOS CORREIOS.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I","informacao_complementar":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DECORRENTE DE INEXIGILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O FUNDAMENTADA PELO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI 14.133\/21 (SERVI\u00c7OS SOB REGIME DE MONOPOLIO DA CONTRATADA). N\u00daMERO DE CONTROLE DA ECT:  9912443202","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"240101","licitacao_numero":"00047\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-12-04","data_publicacao":"2025-12-05","vigencia_inicio":"2025-12-31","vigencia_fim":"2030-12-31","valor_inicial":"524.000,00","valor_global":"524.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"524.000,00","valor_acumulado":"524.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":164,"dt_alteracao":"2025-12-04 11:35:01"}]