[{"id":743669,"receita_despesa":"Receita","numero":"00015\/2025","orgao_codigo":"14002","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS","unidade_codigo":"070027","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/TO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","unidade_origem_codigo":"070027","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"00.000.000\/5099-73","fornecedor_nome":"BANCO DO BRASIL","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0006113-93.2025.6.27.8000","objeto":"O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO REGULAMENTAR O ESTABELECIMENTO, PELO BANCO DO BRASIL, DOS CRIT\u00c9RIOS PARA ABERTURA DE CONTAS-DEP\u00d3SITOS ESPEC\u00cdFICAS DESTINADAS A ABRIGAR OS RECURSOS RETIDOS DE RUBRICAS CONSTANTES DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO TRE\/TO, BEM COMO VIABILIZAR O ACESSO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AOS SALDOS E EXTRATOS DAS CONTAS ABERTAS. PARA CADA CONTRATO SER\u00c1 ABERTA UMA CONTA-DEP\u00d3SITO VINCULADA - BLOQUEADA PARA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O EM NOME DO PRESTADOR DE SERVI\u00c7OS DO CONTRATO. A CONTA-DEP\u00d3SITO VINCULADA - BLOQUEADA PARA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 ABERTA PARA RECEBER EXCLUSIVAMENTE DEP\u00d3SITOS DOS RECURSOS RETIDOS DE RUBRICAS CONSTANTES DA PLANILHA DE CUSTOS E DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO TRE\/TO, PAGOS AO PRESTADOR DE SERVI\u00c7OS DOS CONTRATOS E SER\u00c1 DENOMINADA CONTA-DEP\u00d3SITO VINCULADA - BLOQUEADA PARA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O. A MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS NA CONTA-DEP\u00d3SITO VINCULADA - BLOQUEADA PARA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 PROVIDENCIADA EXCLUSIVAMENTE \u00c0 ORDEM DO TRE\/TO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070027","licitacao_numero":null,"sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-12-05","data_publicacao":"2025-12-08","vigencia_inicio":"2026-03-23","vigencia_fim":"2036-03-23","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-12-05 18:34:06"}]