[{"id":756291,"receita_despesa":"Receita","numero":"07005\/2025","orgao_codigo":"91503","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI","unidade_codigo":"070006","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/PI","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI","unidade_origem_codigo":"070006","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"26.535.662\/0002-30","fornecedor_nome":"CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA","codigo_tipo":"95","tipo":"Termo de Compromisso","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0016673-46.2025.6.18.8000","objeto":"TERMO DE PARCELAMENTO DE D\u00c9BITO  ADMINISTRATIVO, NO VALOR TOTAL DE R$ 43.340,09, SENDO QUE  SER\u00c1 PAGO O VALOR DE R$ 18.492,09 (DEZOITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS), POR MEIO DA GRU, CORRESPONDENTE \u00c0 QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA VINCULADA, REFERENTE \u00c0 PRIMEIRA PARCELA. O RESTANTE DO MONTANTE DEVIDO, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 24.848,00 (VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), SER\u00c1 PAGO EM DOZE PARCELAS MENSAIS DE R$ 2.070,67 (DOIS MIL SETENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), POR MEIO DE GLOSA NAS FATURAS MENSAIS DO CONTRATO N\u00ba 52\/2024. O VALOR DE CADA PRESTA\u00c7\u00c3O MENSAL, POR OCASI\u00c3O DO PAGAMENTO, SER\u00c1 ACRESCIDO DE JUROS EQUIVALENTES \u00c0 TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O E CUST\u00d3DIA - SELIC, ACUMULADA MENSALMENTE, CALCULADOS A PARTIR DO M\u00caS SUBSEQUENTE AO DA CONSOLIDA\u00c7\u00c3O AT\u00c9 O M\u00caS ANTERIOR AO DO PAGAMENTO, E DE 1% (UM POR CENTO) RELATIVAMENTE AO M\u00caS EM QUE O PAGAMENTO ESTIVER SENDO EFETUADO.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070006","licitacao_numero":"00000\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-12-17","data_publicacao":"2025-12-18","vigencia_inicio":"2025-12-17","vigencia_fim":"2026-12-31","valor_inicial":"43.340,25","valor_global":"43.340,25","num_parcelas":1,"valor_parcela":"43.340,25","valor_acumulado":"43.340,25","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2025-12-17 11:29:12"}]