[{"id":761578,"receita_despesa":"Receita","numero":"00024\/2025","orgao_codigo":"15000","orgao_nome":"TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO","unidade_codigo":"080026","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRT-24A.REGIAO\/MS","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A.REGIAO","unidade_origem_codigo":"080026","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A.REGIAO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"33.136.888\/0001-43","fornecedor_nome":"BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"005461\/2025","objeto":"DESCONTO DE EMPR\u00c9STIMOS CONSIGNADOS, EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE PRESTA\u00c7\u00d5ES REFERENTES A EMPR\u00c9STIMOS E\/OU FINANCIAMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS CONCEDIDOS PELA CONTRATADA AOS MAGISTRADOS E AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO CONTRATANTE, DESDE QUE COM V\u00cdNCULO ESTATUT\u00c1RIO\/CONTRATO DE TRABALHO FORMALIZADO E VIGENTE, INCLUINDO OS SERVIDORES CEDIDOS DE OUTROS \u00d3RG\u00c3OS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, MEDIANTE A CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO, TODOS DENOMINADOS CONSIGNADOS, CONFORME AS CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NA POL\u00cdTICA DE CR\u00c9DITO DA CONTRATADA.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV","informacao_complementar":"\u00a7 2\u00ba, DA CL\u00c0USULA 6\u00aa -  OS CUSTOS DE PROCESSAMENTO DAS CONSIGNA\u00c7\u00d5ES SER\u00c3O COBRADOS DA CONTRATADA NO VALOR DE R$ 1,25 (UM REAL E VINTE CINCO CENTAVOS) POR LINHA IMPRESSA NO CONTRACHEQUE DO CONSIGNADO E ESTES PODEM SER ALTERADOS\/ATUALIZADOS, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 3\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 122\/2022 E OBSERVANDO-SE O PREVISTO NO ART. 10, INC. III, E ART. 20 DA RESOLU\u00c7\u00c3O CSJT N\u00ba 199\/2017.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"080026","licitacao_numero":"00053\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-12-18","data_publicacao":"2025-12-19","vigencia_inicio":"2025-12-18","vigencia_fim":"2030-12-18","valor_inicial":"1,25","valor_global":"1,25","num_parcelas":1,"valor_parcela":"1,25","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":170,"dt_alteracao":"2025-12-19 17:38:33"}]