[{"id":765014,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00184\/2025","orgao_codigo":"22000","orgao_nome":"MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA","unidade_codigo":"130005","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CGOEF\/DA\/SE\/MAPA","unidade_nome":"COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN.\/DA\/MAPA","unidade_origem_codigo":"130005","unidade_origem_nome":"COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN.\/DA\/MAPA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"02.474.172\/0001-22","fornecedor_nome":"INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"21000.065499\/2025-37","objeto":"O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO \u00c9 A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE 1 (UMA) INSTITUI\u00c7\u00c3O DE ENSINO QUE POSSUA CURSO DE MESTRADO ACAD\u00caMICO EM DIREITO CONSTITUCIONAL DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA A CAPACITA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR QUE ATUA DIRETAMENTE NA \u00c1REA CORRECIONAL PARA O APRIMORAMENTO DA APURA\u00c7\u00c3O DE IRREGULARIDADES, DA INTEGRIDADE DO SETOR P\u00daBLICO, SENDO A MODALIDADE DO EVENTO ENQUADRADA NO ENSINO PRESENCIAL, EM DATAS QUE N\u00c3O REQUEIRAM O AFASTAMENTO DO SERVIDOR EM PER\u00cdODO LABORAL, DE FORMA QUE N\u00c3O INVIABILIZE O EXERC\u00cdCIO DO ATIVIDADE P\u00daBLICA, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFER\u00caNCIA.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"130005","licitacao_numero":"00217\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-12-23","data_publicacao":"2025-12-24","vigencia_inicio":"2025-12-23","vigencia_fim":"2027-08-15","valor_inicial":"97.812,00","valor_global":"97.812,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"97.812,00","valor_acumulado":"97.812,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2025-12-23 16:49:36"}]