[{"id":766723,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00003\/2025","orgao_codigo":"62901","orgao_nome":"FUNDO NACIONAL DE AVIACAO CIVIL","unidade_codigo":"110591","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"FNAC","unidade_nome":"FUNDO NACIONAL DE AVIACAO CIVIL","unidade_origem_codigo":"110591","unidade_origem_nome":"FUNDO NACIONAL DE AVIACAO CIVIL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"33.657.248\/0001-89","fornecedor_nome":"BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"50020.006853\/2025-51","objeto":"O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO ESTABELECER AS REGRAS APLIC\u00c1VEIS \u00c0 GEST\u00c3O DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL \u2013 FNAC, QUE SER\u00c3O TRANSFERIDOS PELA CONTRATANTE AO CONTRATADO, VISANDO AO APOIO FINANCEIRO REEMBOLS\u00c1VEL MEDIANTE CONCESS\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMOS EM MOEDA NACIONAL A PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS A\u00c9REOS REGULARES PARA O ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, DE QUE TRATA O ART. 63, \u00a7 5\u00ba, INCISO IV DA LEI N\u00ba 12.462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, OBSERVADO O DISPOSTO NA REFERIDA LEI; NO DECRETO N\u00ba 12.293, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024; NA RESOLU\u00c7\u00c3O CMN N\u00ba 5.260, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025; E SUAS EVENTUAIS ALTERA\u00c7\u00d5ES OU SUBSTITUI\u00c7\u00d5ES, E REGULAMENTA\u00c7\u00c3O EXPEDIDA PELO CGFNAC.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"ESTE CONTRATO SE REGE POR TODA LEGISLA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA APLIC\u00c1VEL \u00c0 ESP\u00c9CIE, ESPECIALMENTE A LEI N\u00ba 12.462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, BEM COMO NORMAS INFRALEGAIS PERTINENTES, EM PARTICULAR O DECRETO N\u00ba 12.293, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 E A RESOLU\u00c7\u00c3O CMN N\u00ba 5.260, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, E SUAS EVENTUAIS ALTERA\u00c7\u00d5ES OU SUBSTITUI\u00c7\u00d5ES.","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"110591","licitacao_numero":"00003\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-12-29","data_publicacao":"2025-12-29","vigencia_inicio":"2025-12-29","vigencia_fim":"2030-12-29","valor_inicial":"4.000.000.000,00","valor_global":"13.565.040.568,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"13.565.040.568,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-07-27 21:57:58"}]