[{"id":775244,"receita_despesa":"Despesa","numero":"79645\/2025","orgao_codigo":"95551","orgao_nome":"ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP        ","unidade_codigo":"263101","gestao":"95551","unidade_nome_resumido":"ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO","unidade_nome":"ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO","unidade_origem_codigo":"263101","unidade_origem_nome":"ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"66.865.965\/0001-55","fornecedor_nome":"MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS.","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Obras","processo":"761\/2025\/300","objeto":"OS SERVI\u00c7OS OBJETO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O CONSISTEM EM PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE AVALIA\u00c7\u00c3O DA VIABILIDADE JUR\u00cdDICA DAS OPORTUNIDADES DE NOVOS NEG\u00d3CIOS PROPOSTAS PARA COMPOR O PORTF\u00d3LIO DE NOVOS NEG\u00d3CIOS 2025 DA CETESB, QUE TEM EM SUA ATIVIDADE FIM O CONTROLE, FISCALIZA\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES GERADORAS DE POLUI\u00c7\u00c3O, VISANDO PRESERVAR E RECUPERAR A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE. OS PRODUTOS ESPERADOS S\u00c3O: \u2022 PRODUTO 1: RELAT\u00d3RIO APONTANDO ASPECTOS LEGAIS E REGULAT\u00d3RIOS RELACIONADOS \u00c0S OPORTUNIDADES PROPOSTAS DE NOVOS NEG\u00d3CIOS, E RESTRI\u00c7\u00d5ES LEGAIS PARA ATUA\u00c7\u00c3O EM DETERMINADO SETOR OU TIPO DE SERVI\u00c7O; \u2022 PRODUTO 2: RELAT\u00d3RIO CONTENDO AN\u00c1LISE DE MODELOS JUR\u00cdDICOS MAIS ADEQUADOS PARA A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS OPORTUNIDADES DE NEG\u00d3CIO, CONSIDERANDO OS ASPECTOS ANALISADOS NO PRODUTO 1 E AS NORMAS E POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS APLIC\u00c1VEIS.","fundamento_legal":"LEI 13.303 \/ 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"263101","licitacao_numero":"00473\/2025","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-12-19","data_publicacao":"2026-01-08","vigencia_inicio":"2025-12-19","vigencia_fim":"2026-03-18","valor_inicial":"50.000,00","valor_global":"50.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"50.000,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":56,"dt_alteracao":"2026-01-08 09:09:45"}]