[{"id":789153,"receita_despesa":"Receita","numero":"00033\/2025","orgao_codigo":"91507","orgao_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA","unidade_codigo":"070028","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE\/RR","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA","unidade_origem_codigo":"070028","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"34.812.669\/0001-08","fornecedor_nome":"TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA","codigo_tipo":"96","tipo":"Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)","categoria":"Cess\u00e3o","processo":"0002084-45.2024.6.23.8000","objeto":"1.1. O PRESENTE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O TEM POR OBJETO O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA E DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O\nDAS COMARCAS DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE RORAIMA, TAL COMO PREVISTO NA RESOLU\u00c7\u00c3O\/CNJ N.\u00ba 350\/2020, PARA VIABILIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE\nAUDI\u00caNCIAS DE CUST\u00d3DIA DOS FLAGRANTEADOS EM CRIMES ELEITORAIS, EM CUMPRIMENTO \u00c0 RESOLU\u00c7\u00c3O\/CNJ N.\u00ba 213\/2015, E SERVIDORES INDICADOS PELO\nJUIZ DAS GARANTIAS.\n1.2. O PRESENTE ACORDO VISA PERMITIR A PR\u00c1TICA DE ATOS PROCESSUAIS, PRINCIPALMENTE A OITIVA DE PRESOS, ATUA\u00c7\u00c3O DE ADVOGADOS, PROMOTORES DE\nJUSTI\u00c7A DEFENSORES P\u00daBLICOS E OUTROS COLABORADORES DA JUSTI\u00c7A, POR SISTEMA DE VIDEOCONFER\u00caNCIA, OU PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM AUDI\u00caNCIAS TELEPRESENCIAIS,\nPRESENCIAIS OU H\u00cdBRIDAS, DE MODO A EVITAR QUE O JURISDICIONADO SEJA DESNECESSARIAMENTE ONERADO COM DESLOCAMENTOS \u00c0 SEDE DA CIRCUNSCRI\u00c7\u00c3O\nELEITORAL.","fundamento_legal":"N\u00c3O SE APLICA","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"NAOSEAPLIC","modalidade":"N\u00e3o se Aplica","unidade_compra":"070028","licitacao_numero":"00000\/0000","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2025-12-03","data_publicacao":"2026-01-22","vigencia_inicio":"2025-12-03","vigencia_fim":"2030-12-03","valor_inicial":"0,00","valor_global":"0,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":104,"dt_alteracao":"2026-01-21 15:14:35"}]