[{"id":789161,"receita_despesa":"Despesa","numero":"78133\/2026","orgao_codigo":"52131","orgao_nome":"COMANDO DA MARINHA","unidade_codigo":"733100","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CADIM","unidade_nome":"CENTRO DE AVALIACAO DA ILHA DA MARAMBAIA","unidade_origem_codigo":"781332","unidade_origem_nome":"DELEG. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITACURUCA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"07.085.936\/0001-01","fornecedor_nome":"NAF ITACURUCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Compras","processo":"63176.000371\/2025-66","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00d3LEO DIESEL MAR\u00cdTIMO PREMIUM DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA  LANCHA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O GRANDE N\u00c3O PADRONIZADA \u2013 LRG(NP) CAIENA, VINCULADA A PARTICIPANTE, CENTRO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DA ILHA DA MARAMBAIA.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A","informacao_complementar":"FOI REALIZADO O IRP N\u00b0 01\/2025 AO QUAL OBTEVE UM PARTICIPANTE E PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90001\/2025, PNCP N\u00b0 00394502000144-1-014213\/2025, COM O OBJETIVO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUST\u00cdVEL \u00d3LEO DIESEL MAR\u00cdTIMO PREMIUM. CONTUDO, N\u00c3O HOUVE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE LANCES, RESULTANDO NA CARACTERIZA\u00c7\u00c3O DO CERTAME COMO LICITA\u00c7\u00c3O DESERTA. CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL DO REFERIDO PREG\u00c3O, O FORNECEDOR VENCEDOR DEVERIA ESTAR LOCALIZADO A UMA DIST\u00c2NCIA M\u00c1XIMA DE 10 (DEZ) QUIL\u00d4METROS DA DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITACURU\u00c7\u00c1 (DELITACURU\u00c7\u00c1), REQUISITO INDISPENS\u00c1VEL PARA VIABILIZAR O REABASTECIMENTO DOS MEIOS OPERATIVOS. ADEMAIS, N\u00c3O SE VERIFICOU INTERESSE DO SETOR PRIVADO EM DISPONIBILIZAR NOVAS ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO QUE ATENDESSEM \u00c0S ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS EXIGIDAS. AP\u00d3S O LEVANTAMENTO DE MERCADO, CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA SELECIONADA, NAF ITACURU\u00c7\u00c1 POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA, FRANQUIA DA PETROBRAS, \u00c9 A \u00daNICA FORNECEDORA CAPAZ DE ATENDER INTEGRALMENTE \u00c0S ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS EXIGIDAS PARA O COMBUST\u00cdVEL \u00d3LEO DIESEL MAR\u00cdTIMO PREMIUM, COM \u00cdNDICE DE CETANO M\u00cdNIMO DE 50 E CONCENTRA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA DE ENXOFRE DE 10 PPM, EQUIVALENTE AO PADR\u00c3O DENOMINADO \u201cVERANA\u201d, ESTANDO LOCALIZADA DENTRO DO RAIO M\u00c1XIMO DE 10 (DEZ) QUIL\u00d4METROS DA DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITACURU\u00c7\u00c1, CONDI\u00c7\u00c3O ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A LOG\u00cdSTICA ADEQUADA, O PRONTO ATENDIMENTO E A REDU\u00c7\u00c3O DE CUSTOS OPERACIONAIS E DE TRANSPORTE. DESSA FORMA, A ESCOLHA DO FORNECEDOR JUSTIFICA-SE PELA AUS\u00caNCIA DE INTERESSADOS NO CERTAME LICITAT\u00d3RIO, PELA INEXIST\u00caNCIA DE OUTROS FORNECEDORES APTOS NA REGI\u00c3O, PELA COMPATIBILIDADE DO PRE\u00c7O COM O MERCADO, PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E PELA OBSERV\u00c2NCIA AOS PRINC\u00cdPIOS DA LEGALIDADE, EFICI\u00caNCIA, RAZOABILIDADE E DO INTERESSE P\u00daBLICO.","codigo_modalidade":"06","modalidade":"Dispensa","unidade_compra":"781332","licitacao_numero":"00011\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-01-20","data_publicacao":"2026-01-30","vigencia_inicio":"2026-01-20","vigencia_fim":"2027-01-20","valor_inicial":"355.320,00","valor_global":"355.320,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"355.320,00","valor_acumulado":"355.320,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":137,"dt_alteracao":"2026-01-21 15:20:19"}]