[{"id":808241,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00003\/2021","orgao_codigo":"95567","orgao_nome":"ESP-SECRETARIA DE DESENV.URB E HABITACAO     ","unidade_codigo":"252201","gestao":"95567","unidade_nome_resumido":"ESP-AG. CAMPINAS","unidade_nome":"ESP - AG. MET.POLITANA DE CAMPINAS","unidade_origem_codigo":"252201","unidade_origem_nome":"ESP - AG. MET.POLITANA DE CAMPINAS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"10.663.610\/0001-29","fornecedor_nome":"DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"131.000.00019\/2024-55","objeto":"O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO O ESTABELECIMENTO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE GESTOR E MANDAT\u00c1RIA, PELA DESENVOLVE SP, RELACIONADOS \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DOS RECURSOS REEMBOLS\u00c1VEIS E N\u00c3O REEMBOLS\u00c1VEIS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGI\u00c3O METROPOLITANA DE CAMPINAS, DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE FUNDOCAMP OU FUNDO.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25","informacao_complementar":"O FUNDOCAMP TEM POR OBJETIVO FINANCIAR E INVESTIR EM PLANOS, PROJETOS, PROGRAMAS, SERVI\u00c7OS E OBRAS DE INTERESSE DA REGI\u00c3O METROPOLITANA DE CAMPINAS E CONTRIBUIR COM RECURSOS T\u00c9CNICOS E FINANCEIROS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECON\u00d4MICO DA REGI\u00c3O METROPOLITANA DE CAMPINAS, ELABORA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS, PESQUISAS E \nPROJETOS, OBJETIVANDO A MELHORIA DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, CONSIDERADOS DE INTERESSE COMUM E A REDU\u00c7\u00c3O DAS DESIGUALDADES SOCIAIS DA REGI\u00c3O METROPOLITANA DE CAMPINAS.\n\nA DESENVOLVE SP OBEDECER\u00c1 AO REGULAMENTO DE OPERA\u00c7\u00d5ES PARA INVESTIMENTO DE RECURSOS N\u00c3O REEMBOLS\u00c1VEIS DO FUNDOCAMP, CABENDO AOS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO DA REGI\u00c3O METROPOLITANA DE CAMPINAS E DE ORIENTA\u00c7\u00c3O DO FUNDOCAMP, ESTABELECEREM, FACULTATIVAMENTE, A POSSIBILIDADE DE O FUNDO OPERAR COM INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS. \n\nO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, USANDO DE SUA FACULDADE, PODER\u00c1 TRANSFERIR OS RECURSOS DO FUNDOCAMP, PARA O TESOURO, SEM DIREITO DA CONTRATANTE EM EXIGIR QUAISQUER ESP\u00c9CIES DE INDENIZA\u00c7\u00c3O, RESSARCIMENTO OU PAGAMENTO CONTRATUAL, PODENDO O CONTRATO SER RESOLVIDO A CRIT\u00c9RIO EXCLUSIVO DO CONTRATANTE.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"252201","licitacao_numero":"00003\/2021","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2022-01-14","data_publicacao":"2024-07-11","vigencia_inicio":"2022-01-14","vigencia_fim":"2027-01-13","valor_inicial":"0,02","valor_global":"0,02","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,02","valor_acumulado":"0,02","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":96,"dt_alteracao":"2026-04-29 10:25:13"}]