[{"id":810580,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00001\/2026","orgao_codigo":"52121","orgao_nome":"COMANDO DO EXERCITO","unidade_codigo":"160177","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"71\u00ba B I MTZ","unidade_nome":"71\u00ba BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO","unidade_origem_codigo":"160177","unidade_origem_nome":"71\u00ba BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"10.835.932\/0001-08","fornecedor_nome":"COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"64107.005942\/2025-35","objeto":"USO DO SISTEMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA \u2013 CUSD JUNTO \u00c0 NEOENERGIA PERNAMBUCO MOSTRA-SE NECESS\u00c1RIA E IMPRESCIND\u00cdVEL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E REGULARIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA \u00c0 UNIDADE CONSUMIDORA DO GRUPO (A).O ACESSO AO SISTEMA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DEPENDE, OBRIGATORIAMENTE, DA CELEBRA\u00c7\u00c3O DO CUSD COM A DISTRIBUIDORA LOCAL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO ESSENCIAL, REGULADO PELA ANEEL E PRESTADO EM REGIME DE MONOP\u00d3LIO NATURAL, SEM POSSIBILIDADE DE COMPETI\u00c7\u00c3O. DESTACA-SE QUE A UNIDADE  CONSUMIDORA EST\u00c1 ATUALMENTE INSERIDA NO AMBIENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O LIVRE (ACL), NO QUAL A CEMIG DISTRIBUI\u00c7\u00c3O S.A., VENCEDORA DO PROCESSO  LICITAT\u00d3RIO PREG\u00c3O N\u00ba 90020\/2025 \u2013 UASG 160177 \u2013 EX\u00c9RCITO BRASILEIRO \u2013 71\u00ba BATALH\u00c3O DE INFANTARIA MOTORIZADO, \u00c9 RESPONS\u00c1VEL PELO FORNECIMENTO DA ENERGIA EL\u00c9TRICA. ENTRETANTO, O USO DA REDE DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O PERMANECE SOB RESPONSABILIDADE DA NEOENERGIA PERNAMBUCO, DETENTORA DA CONCESS\u00c3O EXCLUSIVA NA \u00c1REA","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I","informacao_complementar":"TRATA-SE, PORTANTO, DE CONTRATA\u00c7\u00c3O ESSENCIAL, DE NATUREZA CONT\u00cdNUA, CUJA VIABILIDADE T\u00c9CNICA DECORRE DO MONOP\u00d3LIO NATURAL DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, REGULADO E FISCALIZADO PELA ANEEL, CIRCUNST\u00c2NCIA QUE TORNA INEXIG\u00cdVEL A COMPETI\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI N\u00ba 14.133\/2021.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"160177","licitacao_numero":"00052\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-02-11","data_publicacao":null,"vigencia_inicio":"2026-02-11","vigencia_fim":"2031-02-10","valor_inicial":"357.193,20","valor_global":"357.193,20","num_parcelas":1,"valor_parcela":"357.193,20","valor_acumulado":"357.193,20","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":164,"dt_alteracao":"2026-02-18 14:57:15"}]