[{"id":82357,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00070\/2020","orgao_codigo":"46000","orgao_nome":"MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS","unidade_codigo":"170607","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"CSC-MGI","unidade_nome":"CENTRO DE SERVI\u00c7OS COMPARTILHADOS","unidade_origem_codigo":"170607","unidade_origem_nome":"CENTRO DE SERVI\u00c7OS COMPARTILHADOS","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"12.013.794\/0001-07","fornecedor_nome":"DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"19687.100641\/2020-71","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TRATAMENTO, DE CUSTOMIZA\u00c7\u00c3O, DE SELE\u00c7\u00c3O DE ESTAT\u00cdSTICAS E DE ACESSO ON-LINE, VIA WEB, DE TODA A LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL (CAPITAIS DE ESTADOS E MUNIC\u00cdPIOS COM MAIS DE 200 MIL HABITANTES) VIGENTE, BEM COMO DE TODOS OS EDITAIS, RESPOSTAS T\u00c9CNICAS, DOSSI\u00caS, CAPACITA\u00c7\u00d5ES, PROCEDIMENTOS LICITAT\u00d3RIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS (CAPITAIS DE ESTADOS E MUNIC\u00cdPIOS COM MAIS DE 200 MIL HABITANTES) RELACIONADOS \u00c0S MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ARTES\u00c3OS E DEMAIS CLIENTES DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EMPREENDEDORISMO E ARTESANATO - SEMPE, QUE SER\u00c3O PRESTADOS NAS CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO PROJETO B\u00c1SICO.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25","informacao_complementar":null,"codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"170607","licitacao_numero":"00022\/2020","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2020-12-30","data_publicacao":"2021-01-08","vigencia_inicio":"2020-12-30","vigencia_fim":"2022-12-30","valor_inicial":"790.000,00","valor_global":"869.482,30","num_parcelas":1,"valor_parcela":"869.482,30","valor_acumulado":"8.568.976,00","situacao":"Inativo","situacao_contrato":"Inativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":96,"dt_alteracao":"2023-05-25 10:58:16"}]