[{"id":828143,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00061\/2026","orgao_codigo":"95560","orgao_nome":"ESP-SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA        ","unidade_codigo":"990133","gestao":"95560","unidade_nome_resumido":"ESP-CGA JUSTICA E CIDADANIA","unidade_nome":"ESP-CGA JUSTICA E CIDADANIA","unidade_origem_codigo":"990133","unidade_origem_nome":"ESP-CGA JUSTICA E CIDADANIA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"34.028.316\/0031-29","fornecedor_nome":"EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"019.00004806\/2025-52","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS POR MEIO DE PACOTE DE SERVI\u00c7OS DOS CORREIOS MEDIANTE ADES\u00c3O AO TERMO DE CONDI\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS DIVERSOS SERVI\u00c7OS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT","informacao_complementar":"TRATA-SE DO CONTRATO N\u00ba 9912739329, FIRMADO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS. COMO ESSE N\u00daMERO \u00c9 PADR\u00c3O E N\u00c3O CABE NO ESPA\u00c7O DETERMINADO NA ABA \"CARACTER\u00cdSTICAS DO CONTRATO\", FOI INSERIDO O N\u00daMERO DA NOTA DE EMPENHO EMITIDA PARA ESSA CONTRATA\u00c7\u00c3O, A SABER, 2026NE00061.\nFOI REALIZADA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO VALOR DO CONTRATO PARA R$ 59.539,48 DEVIDO A ERRO MATERIAL EM RAZ\u00c3O DE O VALOR DA PARCELA SER UMA D\u00cdZIMA.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"990133","licitacao_numero":"00006\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-03-04","data_publicacao":null,"vigencia_inicio":"2026-03-04","vigencia_fim":"2031-03-03","valor_inicial":"59.539,48","valor_global":"61.901,40","num_parcelas":60,"valor_parcela":"1.031,69","valor_acumulado":"61.862,03","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":195,"dt_alteracao":"2026-06-23 16:08:17"}]