[{"id":83129,"receita_despesa":"Despesa","numero":"00062\/2020","orgao_codigo":"30907","orgao_nome":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL","unidade_codigo":"200326","gestao":"30907","unidade_nome_resumido":"DIREX","unidade_nome":"DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA","unidade_origem_codigo":"200323","unidade_origem_nome":"DEPEN\/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"57.494.031\/0010-54","fornecedor_nome":"COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Compras","processo":"08016.009208\/2020-89","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE MUNI\u00c7\u00d5ES PARA USO E RESERVA DE DEFESA DAS PENITENCI\u00c1RIAS FEDERAIS (BRAS\u00cdLIA\/DF, CAMPO GRANDE\/MS, CATANDUVAS\/ PR,  MOSSOR\u00d3\/RN E PORTO VELHO\/RO) E SEDE DO DEPARTAMENTO PENITENCI\u00c1RIO NACIONAL, CAPACITA\u00c7\u00c3O CONTINUADA E FORMA\u00c7\u00c3O DOS AGENTES FEDERAIS DE EXECU\u00c7\u00c3O PENAL DAS UNIDADES E SEDE DO DEPARTAMENTO PENITENCI\u00c1RIO NACIONAL, AL\u00c9M DE EMPREGO OPERACIONAL PELA FOR\u00c7A-TAREFA DE INTERVEN\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO B\u00c1SICO.","fundamento_legal":"LEI 8.666 \/ 1993 - Artigo: 25","informacao_complementar":"O SISTEMA DO COMPRASNET CONTRATOS TEM APRESENTADO ERROS QUE IMPEDEM A INSER\u00c7\u00c3O DOS DEMAIS ITENS DA CONTRATA\u00c7\u00c3O. FORAM INCLU\u00cdDOS 96 DOS 108 ITENS DO CONTRATO. PORTANTO O VALOR CORRETO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O \u00c9 DE R$ 10.402.807,00 (DEZ MILH\u00d5ES, QUATROCENTOS E DOIS MIL OITOCENTOS E SETE REAIS), DIFERENTEMENTE DO INFORMADO PELO SISTEMA. ENTRETANTO, VISANDO DAR PUBLICIDADE DA CONTRATA\u00c7\u00c3O PARA ATENDER A LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE, O EXTRATO DO DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O CONSTA O VALOR CORRETO DO CONTRATO.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"200323","licitacao_numero":"00010\/2020","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2020-12-29","data_publicacao":"2021-03-02","vigencia_inicio":"2020-12-29","vigencia_fim":"2021-12-29","valor_inicial":"4.224.480,00","valor_global":"10.402.807,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"10.402.807,00","valor_acumulado":"10.402.807,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":96,"dt_alteracao":"2021-05-28 10:20:05"}]