[{"id":835899,"receita_despesa":"Despesa","numero":"2026NE000059","orgao_codigo":"95600","orgao_nome":"ESP-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO             ","unidade_codigo":"990182","gestao":"95600","unidade_nome_resumido":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_origem_codigo":"990182","unidade_origem_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"10.498.974\/0002-81","fornecedor_nome":"INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB","codigo_tipo":"99","tipo":"Empenho","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"023.00007919\/2026-12","objeto":"PAGAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00d5ES PARA PROCURADORES VISANDO PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO TREINAMENTO: \"6\u00ba SEMIN\u00c1RIO NACIONAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\".","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":"EM RAZ\u00c3O DA RELEV\u00c2NCIA DO 6\u00ba SEMIN\u00c1RIO NACIONAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PROMOVIDO PELO INSTITUTO NEG\u00d3CIOS PUBLICOS, A SER REALIZADO NO MABU THERMAS GRAND RESORT, LOCALIZADO EM FOZ DO IGUA\u00c7U - PR, QUE SE PROP\u00d5E A DEBATER DIVERSOS TEMAS SOBRE O DIREITO PUBLICO, NO PERIODO DE 30 DE MAR\u00c7O A 01 DE ABRIL DE 2026 \u2013 E CONSIDERADO A MISS\u00c3O INSTITUCIONAL DESTE CENTRO DE ESTUDOS (DECRETO N\u00ba 8.140 DE 05 DE JULHO DE 1976 E DECRETO N\u00ba 22.596 DE 23 DE AGOSTO DE 1984), VISANDO VIABILIZAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS PROCURADORES DO ESTADO, DETERMINA-SE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE INSCRI\u00c7\u00d5ES.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"990182","licitacao_numero":"00052\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-03-11","data_publicacao":"2026-03-18","vigencia_inicio":"2026-03-11","vigencia_fim":"2026-12-31","valor_inicial":"32.319,00","valor_global":"32.319,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"32.319,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2026-03-19 11:30:33"}]