[{"id":841281,"receita_despesa":"Receita","numero":"2026NE000511","orgao_codigo":"38576","orgao_nome":"CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-SC","unidade_codigo":"389087","gestao":"38576","unidade_nome_resumido":"CREA\/SC","unidade_nome":"CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA","unidade_origem_codigo":"389087","unidade_origem_nome":"CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"83.604.918\/0001-77","fornecedor_nome":"ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS DO VALE DO RIO DO PEIXE","codigo_tipo":"99","tipo":"Empenho","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"5-260038678-4","objeto":"O  OBJETO  DA  CONTRATA\u00c7\u00c3O  \u00c9  A  CONCESS\u00c3O  DE  PATROC\u00cdNIO  PARA  A  REALIZA\u00c7\u00c3O  DO  PROJETO\/EVENTO:  PALESTRA:  ENTENDIMENTO  DOS PROCESSOS  DE  LICENCIAMENTO  DE  OBRAS  E  DE  PARCELAMENTO  DO  SOLO  URBANO  -  A  SER  ORGANIZADO  PELA  CONTRATADA,  CONFORME  OS TERMOS  ESTABELECIDOS  NO  PROJETO  APRESENTADO  PELA  CONTRATADA,  CONSTANTE  DO  FORMUL\u00c1RIO  DE  SOLICITA\u00c7\u00c3O  DE  PATROC\u00cdNIO (PROTOCOLO SICWEB: 52600126739).","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"389087","licitacao_numero":"00083\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-03-16","data_publicacao":null,"vigencia_inicio":"2026-03-16","vigencia_fim":"2027-03-16","valor_inicial":"20.000,00","valor_global":"20.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"20.000,00","valor_acumulado":"20.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":195,"dt_alteracao":"2026-03-26 11:35:40"}]