[{"id":842689,"receita_despesa":"Receita","numero":"00001\/2026","orgao_codigo":"56901","orgao_nome":"FUNDO NAC. DE SEGUR. E EDUCACAO DO TRANSITO","unidade_codigo":"200320","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"FUNSET\/DENATRAN","unidade_nome":"FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DE TRANSITO","unidade_origem_codigo":"200320","unidade_origem_nome":"FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DE TRANSITO","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"38.217.648\/0001-97","fornecedor_nome":"INDIGO HIVE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.","codigo_tipo":"50","tipo":"Contrato","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"50000.044679\/2025-83","objeto":"CREDENCIAR A PESSOA JUR\u00cdDICA INDIGO HIVE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O S.A. INSCRITA NO CNPJ SOB O N\u00ba 38.217.648\/0001-97 PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE GERENCIAMENTO DE CONSENTIMENTO E CI\u00caNCIA DOS TITULARES, RELACIONADOS AO TRATAMENTO DE DADOS DOS SISTEMAS E SUBSISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA NACIONAL DE TR\u00c2NSITO \u2013 SENATRAN AOS USU\u00c1RIOS DOS DADOS DOS SISTEMAS E SUBSISTEMAS INFORMATIZADOS E AUTORIZADOS PELA SENATRAN, POR INTERM\u00c9DIO DE TERMO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE ACESSO A DADOS, DORAVANTE DENOMINADOS CONTRATANTES, QUE PACTUAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO TERMO DE REFER\u00caNCIA 116\/2025, ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES RELACIONADOS NO CITADO INSTRUMENTO","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"200320","licitacao_numero":"00001\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-03-27","data_publicacao":"2026-03-30","vigencia_inicio":"2026-03-27","vigencia_fim":"2031-03-27","valor_inicial":"0,80","valor_global":"0,80","num_parcelas":1,"valor_parcela":"0,80","valor_acumulado":"0,80","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":170,"dt_alteracao":"2026-04-07 10:21:41"}]