[{"id":860031,"receita_despesa":"Despesa","numero":"2026NE000116","orgao_codigo":"38722","orgao_nome":"CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-MG","unidade_codigo":"926438","gestao":"38722","unidade_nome_resumido":"CONSELHO REGION","unidade_nome":"CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MG","unidade_origem_codigo":"926438","unidade_origem_nome":"CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MG","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"49.990.715\/0001-28","fornecedor_nome":"49.990.715 AILTON SILVESTRE MENEZES BARBOSA","codigo_tipo":"99","tipo":"Empenho","categoria":"Compras","processo":"010\/2026","objeto":"SERVI\u00c7O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA, CORRETIVA E RECARGA DE EXTINTORES DE INC\u00caNDIO: MANUTEN\u00c7\u00c3O DE 1O E 2O N\u00cdVEL EM EXTINTORES DE INC\u00caNDIO; RECARGA DE EXTINTORES; TESTE HIDROST\u00c1TICO EM MANGUEIRAS DE INC\u00caNDIO; TESTES E DEMAIS PROVAS EXIGIDAS POR NORMAS T\u00c9CNICAS E OFICIAIS (COMO A ABNT NBR 12962 E DEMAIS APLIC\u00c1VEIS); OS EQUIPAMENTOS DEVER\u00c3O SER RETIRADOS E ENTREGUES NA SEDE DO CORE-MG.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV","informacao_complementar":"","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"926438","licitacao_numero":"00012\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-04-13","data_publicacao":null,"vigencia_inicio":"2026-04-14","vigencia_fim":"2026-07-14","valor_inicial":"480,00","valor_global":"480,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"480,00","valor_acumulado":"480,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":170,"dt_alteracao":"2026-04-22 15:07:43"}]