[{"id":860136,"receita_despesa":"Despesa","numero":"2026NE000311","orgao_codigo":"14000","orgao_nome":"JUSTICA ELEITORAL","unidade_codigo":"070024","gestao":"00001","unidade_nome_resumido":"TRE-RO","unidade_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA","unidade_origem_codigo":"070024","unidade_origem_nome":"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"42.921.701\/0001-03","fornecedor_nome":"PAULA STHEFANI DE CARLI LTDA","codigo_tipo":"99","tipo":"Empenho","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"0000843-92.2026.6.22.8000","objeto":"ESP\u00c9CIE: EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO: 2026NE000311, DE 13\/04\/2026. NOTA DE EMPENHO SUBSTITUTIVA DE CONTRATO. VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 30.000,00. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39. INEXIGIBILIDADE NO DIVULGA COMPRAS PNCP N.: 18\/2026. CONTRATADA: PAULA STHEFANI DE CARLI LTDA, CNPJ: 42.921.701\/0001-03. OBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CURSO INTITULADO \"INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL PRODUTIVIDADE E EFICI\u00caNCIA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\", A OCORRER NOS DIAS 13 A 17 DE ABRIL DE 2026, DAS 13H \u00c0S 17H (HOR\u00c1RIO DE ROND\u00d4NIA). DECLARA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O EM 07\/03\/2025, POR MEIO DO PARECER JUR\u00cdDICO REFERENCIAL N. 1\/2025-PRES\/DG\/SAOFC\/AJSAOFC, POR MAIARA SALES DO CASAL, ANALISTA JUDICI\u00c1RIA, E RATIFICADO POR JAMIL JANUARIO, ASSESSOR JUR\u00cdDICO-CHEFE. AUTORIZADA A DESPESA VIA INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O EM 09\/04\/2026, POR MEIO DO DESPACHO N. 205\/2026-PRES\/DG\/GABDG, ASSINADO POR LIA MARIA ARA\u00daJO LOPES, DIRETORA GERAL DO TRE-RO. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, III, \"F\", DA LEI N\u00ba 14.133\/2021. JUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE CAPACITAR OS SERVIDORES DO CORPO ADMINISTRATIVO DO TRE-RO PARA COMPREENDER E UTILIZAR FERRAMENTAS DE INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL (IA) DE FORMA ESTRAT\u00c9GICA, VISANDO PROMOVER MAIOR EFICI\u00caNCIA, INOVA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS INSTITUCIONAIS. TERMO DE REFER\u00caNCIA (TR) N\u00ba 239\/2026 - PRES\/DG\/SGP\/COEDE\/SEDES. PROCESSO SEI N. 0000843-92.2026.6.22.8000","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":"FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, III, \"F\", DA LEI N\u00ba 14.133\/2021.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"070024","licitacao_numero":"00018\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-04-14","data_publicacao":"2026-04-22","vigencia_inicio":"2026-04-15","vigencia_fim":"2026-08-13","valor_inicial":"30.000,00","valor_global":"30.000,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"30.000,00","valor_acumulado":"30.000,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2026-04-22 15:54:22"}]