[{"id":863945,"receita_despesa":"Despesa","numero":"2026NE000099","orgao_codigo":"95600","orgao_nome":"ESP-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO             ","unidade_codigo":"990182","gestao":"95600","unidade_nome_resumido":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","unidade_origem_codigo":"990182","unidade_origem_nome":"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE","fornecedor_tipo":"JURIDICA","fonecedor_cnpj_cpf_idgener":"46.875.281\/0001-27","fornecedor_nome":"CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA","codigo_tipo":"99","tipo":"Empenho","categoria":"Servi\u00e7os","processo":"023.00012201\/2026-48","objeto":"PAGAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00d5ES PARA PROCURADORES PARA PARTICIPAR DO TREINAMENTO \"3\u00b0 CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTAS E ASSESSORES JUR\u00cdDICOS\" EM MACEI\u00d3\/AL.","fundamento_legal":"LEI 14.133\/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F","informacao_complementar":"EM RAZ\u00c3O DA RELEV\u00c2NCIA DO 3\u00b0 CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTAS E ASSESSORES JUR\u00cdDICOS, PROMOVIDO PELO GRUPO CLG - CAPACITA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00d5ES E GEST\u00c3O, A SER REALIZADO NO CENTRO DE CONVEN\u00c7\u00d5ES DE MACEI\u00d3, LOCALIZADO EM MACEI\u00d3 - AL, QUE SE PROP\u00d5E A DEBATER DIVERSOS TEMAS SOBRE O DIREITO PUBLICO, NO PER\u00cdODO DE 06 A 08 DE MAIO DE 2026. \u2013 E CONSIDERADO A MISS\u00c3O INSTITUCIONAL DESTE CENTRO DE ESTUDOS (DECRETO N\u00ba 22.596 DE 23 DE AGOSTO DE 1984), VISANDO VIABILIZAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS PROCURADORES DO ESTADO E SERVIDORES DA PGE, DETERMINA-SE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE INSCRI\u00c7\u00d5ES.","codigo_modalidade":"07","modalidade":"Inexigibilidade","unidade_compra":"990182","licitacao_numero":"00064\/2026","sistema_origem_licitacao":null,"data_assinatura":"2026-04-23","data_publicacao":"2026-04-27","vigencia_inicio":"2026-04-23","vigencia_fim":"2026-12-31","valor_inicial":"29.970,00","valor_global":"29.970,00","num_parcelas":1,"valor_parcela":"29.970,00","valor_acumulado":"0,00","situacao":"Ativo","situacao_contrato":"Ativo","contrato_em_rascunho":"N\u00e3o","id_fundamento_legal":176,"dt_alteracao":"2026-04-28 07:28:53"}]